A 1 de abril, entrou em vigor a versão 4 da Tabela de Regras e Preços para o Regime Convencionado da ADSE, de 1 de fevereiro de 2025.
De acordo com a informação transmitida pela ADSE, a versão 4 da Tabela de Preços e Regras de Regime Convencionado de 2025, tem efeitos desde 1 de abril. A nova versão está disponível no sítio do IASFA (Documentos úteis) e na área reservada do Portal do Beneficiário, substituindo a versão 3 da mesma Tabela.
Esta tabela mantém todas as alterações já divulgadas e introduz as seguintes modificações, com entrada em vigor a partir de 1 de abril de 2025:
1. Alteração do texto da regra 10 das Regras Específicas na Tabela de Próteses Intraoperatórias, que passa a ter a redação abaixo.
2. “Transitoriamente até ao dia 30/06/2025 para as próteses que não constam da tabela 19 é obrigatória a instrução de pedido de autorização prévia com apresentação da fatura. Nestes casos o preço do prestador é igual ao preço da aquisição adicionado da margem de comercialização nos termos do artº 18, nº 3, alínea b) do Decreto-Lei 7/2017.”
3. Atualização da tabela COMBINAÇÕES CÓDIGOS CIRÚRGICOS SUJEITOS A AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS. São introduzidas 29 novas combinações de códigos sujeitos a autorização prévia, abaixo listadas:
Esta informação não dispensa a consulta da tabela publicada, a qual prevalece em caso de dúvida ou divergência. Consulte a tabela.
Qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, estamos à disposição através da Linha de Informação ao Beneficiário (LIB): 214 464 999.
