LEGISLAÇÃO

Legislação específica do IASFA, I.P.

Orgânica

Decreto-Lei nº 122/2011, de 29 de dezembro – Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (cf. artigo 18.º);

Decreto-Lei nº 193/2012, de 23 de agosto – Orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P;

Decreto-Lei nº 35/2016, de 29 de junho – 1ª alteração ao DL 193/2012 ;

Portaria n.º 189/2013, de 22 de Maio – Estatutos do IASFA, I.P.;

Regulamento Interno do IASFA, I.P.

Despacho n.º 9231/2018, de 1 de dezembro – Nomeação do fiscal único do IASFA, I.P.;

Despacho (extrato) n.º 9404/2013, de 18 julho – Unidades orgânicas flexíveis do IASFA;

Despacho (extrato) n.º 2992/2018, de 23 março – Unidades orgânicas flexíveis do IASFA (criação da DAS, DTL e DGP);

Deliberação (extrato) n.º 759/2019, de 14 de maio – Delegação de competências do CD nos elementos do CD.


Ação Social Complementar (ASC)

Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro – Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P.

Arrendamento das casas de renda económica do IASFA, I.P. :

Portaria nº 329/2019, de 24 de setembro – Alteração ao Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA)

Decreto-Lei n.º 83/19, de 27 de junho – Arrendamento dos fogos de renda económica do IASFA, I.P.;

Decreto-Lei nº 380/97 , de 30 de Dezembro – Arrendamento dos fogos de renda económica do IASFA, I.P.;


Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM)

Portaria n.º 56/2018, de 23 de fevereiro – Normas técnicas para a comunicação de dados referentes ao desconto retido sobre remunerações e pensões de beneficiários titulares e extraordinários da ADM.

Decreto-Lei n.º167/2005, de 23 de setembro (alterado pela Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho) – Regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);

Decreto-Lei 81_2015, 15 maio 4ª alteração DL 167_2005 – Possibilita a inscrição dos cônjuges (…/…) que não sejam beneficiários titulares de outro subsistema público – Beneficiários Associados;

Portaria nº 482-A/2015, de 19 de junho, cônjuges ADM – Regime jurídico aplicável aos beneficiários associados da ADM, a que se refere o nº 3 do artigo 5º-B do Decreto-Lei nº 167/2005, de 23 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 81/2015 de 15 de maio.

Portaria n.º 284/2007, de 12 de março (2.ª série) – Regulamenta a Assistência na Doença aos Militares das Forças Armada;

Portaria n.º 331/2007, de 19 de março (2.ª série) – Cartão de beneficiário da ADM;

Portaria n.º 1393/2007, de 25 de outubro – Estabelece o regime aplicável aos beneficiários extraordinários da ADM.

Portaria n.º 1395/2007, de 25 de outubro – Regula a assistência na doença aos beneficiários titulares da ADM colocados no estrangeiro, bem como aos beneficiários familiares que com eles se encontrem.

Portaria n.º 1396/2007, de 25 de outubro – Regula o regime de acordos para prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da ADM.

Portaria n.º 650/2009, de 12 de junho – Regula os procedimentos conducentes à atribuição do regime especial de comparticipação de medicamentos aos beneficiários da ADM.

Portaria n.º 1034/2009, de 11 de setembro – Regras de assistência em caso de acidentes de serviço e doenças profissionais dos militares das Forças Armadas;

Despacho n.º 21059/2008, de 12 de agosto, do Ministro da Defesa Nacional – Autoriza que o Conselho Diretivo do IASFA, I.P. celebre acordos com pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas

Despacho n.º 8738/2004, de 3 de maio (2.ª série) – Tabelas do Regime Livre

Despacho n.º 4516/2013, de 28 de março, dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Defesa Nacional e da Saúde  – ADM (Comparticipação de medicamentos)