ADM – DECLARAÇÃO PARA IRS 2020

Exmos. Senhores Beneficiários da ADM,

Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre informar V. Exª que a ADM deixou de emitir a declaração de IRS relativamente a cuidados de saúde reembolsados em sede de Regime Livre, dado que os valores com encargos de saúde são apurados automaticamente através do portal e-fatura em conjugação com os dados reportados pela ADM à Autoridade Tributária.

Assim nos termos da alínea c) do nº 1 do art.º 127º do CIRS e da Portaria nº 201-A/2015, de 10 de julho, os valores dos reembolsos de despesa de cada um dos seus beneficiários são comunicados diretamente pela ADM à Autoridade Tributária.

Este reporte ocorre durante o mês de janeiro e será divulgado, no Portal do IASFA até final do mesmo mês.

Caso a ADM venha a proceder ao reembolso das despesas de saúde posteriormente ao ano 2020, o valor correspondente será abatido à dedução fiscal no IRS do ano seguinte.

Devem os exmos. senhores beneficiários da ADM efetuar o respetivo registo no portal do beneficiário – em caso de dúvida ver procedimentos anexos ao presente comunicado.

Lisboa, 18 de janeiro de 2021

O Conselho Diretivo do IASFA, IP

Comunicado em formato PDF e anexo (procedimentos para registo no portal do beneficiário). 

ADM – REGULARIZAÇÃO DO IBAN PARA EFEITOS DE REEMBOLSO

O pagamento das comparticipações das despesas de saúde em Regime Livre Escolha é feito por transferência bancária para o IBAN que consta no cadastro do respetivo beneficiário à data da emissão do ficheiro de liquidação. Sempre que o beneficiário encerre a conta bancária, que está associada ao cadastro, deverá comunicar o IBAN da nova conta à Direção de Pessoal do respetivo ramo das forças armadas para que o cadastro seja atualizado. Este procedimento irá conferir uma maior celeridade ao pagamento das comparticipações das despesas de saúde.

ADM – REGISTO EM CADASTRO DE SEGURO DE SAÚDE

Os beneficiários que possuam um seguro de saúde deverão solicitar, no serviço ADM do respetivo Ramo das Forças Armadas, o seu registo em cadastro. Este registo permitirá a emissão automática das declarações para as seguradoras de saúde, relativamente aos valores que ficam como encargo do beneficiário, após a comparticipação da ADM.

FINANCIAMENTO DO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL COVID-19 (atualização 16NOV2020)

No seguimento da Nota Informativa emitida pela ADSE, a ADM alarga, a partir de 17 de novembro de 2020, o financiamento do teste laboratorial para SARS-CoV-2 às seguintes situações:

1. Antes da realização de procedimentos geradores de aerossóis (PGA):

  • Procedimentos realizados sob anestesia geral ou sob sedação;
  • Intubação, extubação, ventilação manual;
  • Procedimentos de otorrinolaringologia da via aérea superior que envolvam sução respiratória;
  • Traqueotomia e procedimentos relacionados com a traqueostomia (inserção, aspiração ou remoção);
  • Broncoscopia;
  • Endoscopia digestiva alta;
  • Ventilação não-invasiva;
  • Cinesiterapia respiratória que envolva indução da expetoração com nebulizações com soro fisiológico;

2. Antes da admissão em unidades de cuidados intermédios e intensivos.

Comunicado Versão PDF

AVISO – RENOVAÇÃO DOS CARTÕES ADM DOS BENEFICIÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS

Alerta-se para a necessidade urgente de, junto dos respetivos Ramos, se proceder à renovação do Cartão ADM, dos respetivos cônjuges, inscritos neste Subsistema Público de Saúde como Beneficiários Extraordinários, (AExxx, EExxx, FExxx), que atualmente se encontrem caducados.

Mais se informa que para além do preenchimento do formulário, deve ser comunicada a identificação da Entidade Pagadora, bem como, ser feita prova do desconto através do último boletim de vencimentos/pensão de reforma.

Futuramente, com a disponibilização destes dados e com a confirmação dos respetivos descontos, a emissão dos cartões passará a efetuar-se automaticamente.

Mais se alerta que qualquer alteração à situação do cônjuge (divórcio, licença sem vencimento, etc.) que implique a perda de direitos, ou dos dados do cadastro (telefone, morada, NIB, etc.) é da responsabilidade do Beneficiário Titular comunicá-la de imediato aos Serviços ADM do respetivo Ramo, através dos seguintes endereços eletrónicos:

Marinha: das.beneficiarios@marinha.pt

Exército: adm.dsp@exercito.pt

Força Aérea: ual­_lojadomilitar@emfa.pt

AVISO – RENOVAÇÃO DOS CARTÕES ADM DOS DESCENDENTES MAIORES

Face aos constrangimentos decorrentes da pandemia provocada pela COVID-19, repercutidos no atraso do atendimento nos organismos da Administração Pública, e por forma a evitar um atraso excessivo no processo de renovação dos beneficiários descendentes maiores, cujo cartão ADM caduca até ao final do presente ano, é autorizada a constituição dos processos com os seguintes meios de prova:

  1. Boletim de Inscrição e renovação;
  2. Certificado de matricula onde conste o nome do aluno, o nome do curso e o ano letivo;
  3. Declaração do centro distrital da Segurança Social da área de residência a atestar a situação de renumerações perante a segurança social;
  4. Anexo A do modelo 3 da declaração de IRS de 2019 (em substituição da certidão de nascimento narrativa completa);
  5. Declaração do Gabinete de Acesso ao Ensino Superior atestando a não colocação, caso o dependente não seja colocado.

 

AVISO – ALTERAÇÃO À DURAÇÃO DAS VISITAS AOS RESIDENTES DO CAS DE RUNA

Considerando as alterações introduzidas pela Informação da DGS n.º 11/2020, de 18/10/20 relativa às visitas aos residentes em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, foi alterada a duração das visitas aos residentes das Unidades Funcionais (UF) 1 e 2 do Centro de Apoio Social de Runa, para 45’ e 30, respetivamente. Os locais e os horários definidos para as visitas não sofrem alteração (Manhã: 10h30; 11h30 – Tarde: 14h; 15h; 16h).

ADM: FINANCIAMENTO DO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL COVID-19 (atualização 01OUT2020)

No seguimento da atualização do preço do teste laboratorial SARS-CoV-2 (COVID-19), introduzida pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) a 25/09/2020 e da nota informativa emanada pela ADSE, em 30/09/2020, a ADM procede à alteração dos preços definidos anteriormente, com efeitos a 6 de outubro de 2020.

  1. De acordo com a Orientação 15/2020 da Direção Geral da Saúde (DGS), todos os casos suspeitos de infeção pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) devem ser submetidos a diagnóstico laboratorial. O diagnóstico laboratorial será realizado, preferencialmente, em laboratório hospitalar da Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico do SARS-CoV-2, na rede complementar de laboratórios privados ou no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
  2. Nos termos do artigo 271.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, os subsistemas públicos de saúde, nomeadamente ADSE, I. P., SAD/GNR, SAD/PSP e ADM não são financeiramente responsáveis pelos serviços de saúde ou outros benefícios prestados pelo SNS ou SRS aos beneficiários dos subsistemas públicos referidos no número anterior, desde que os mesmos tenham direito a essas prestações pela sua condição de beneficiários do SNS.
  3. Assim, os beneficiários da ADM, enquanto utentes do Serviço Nacional de Saúde, encontram-se cobertos pela rede pública de diagnóstico e tratamento do SARS-CoV-2.
  4. A Norma 9/2020 da DGS sobre a Reconfiguração dos Cuidados de Saúde na Área da Oncologia veio estabelecer a obrigatoriedade de rastreio de SARS-CoV-2 em doentes oncológicos, mesmo que assintomáticos, nomeadamente:
    • Antes de iniciar a terapêutica sistémica com quimioterapia;
    • Durante a terapêutica sistémica com quimioterapia, antes de cada administração, mas nunca com uma periodicidade inferior a uma semana;
    • Antes de iniciar radioterapia;
    • Durante o tratamento com radioterapia, uma vez por semana;
    • Antes da admissão para tratamento cirúrgico eletivo.
  5. De acordo com a Orientação 18/2020 da DGS as grávidas assintomáticas com contacto com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 ou com sintomas sugestivos de COVID-19 devem realizar o teste laboratorial para SARS-COV-2.
  6. De acordo com a Norma 13/2020 de 10 de junho da DGS deve ser realizado o teste laboratorial para SARS-CoV-2 nas 24 a 72 horas que antecedem a cirurgia.
  7. Neste enquadramento, tendo a doença COVID-19 sido declarada pela Organização Mundial de Saúde como pandemia, e no seguimento das medidas adotadas pelo Governo para conter a expansão da doença, a ADM, complementarmente ao SNS, financiará em determinadas situações o diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2 a beneficiários da ADM.
  8. Assim, de acordo com as Normas 9/2020 e 13/2020 e a Orientação 18/2020, a ADM financia o diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2 aos beneficiários da ADM que se encontrem nas condições previstas naqueles normativos e que estejam a ser tratados na rede de prestadores convencionados da ADM, ou no regime livre para o caso das grávidas.
  9. De acordo com a Norma 13/2020, quando se verifique a necessidade de um acompanhamento em permanência durante o perioperatório de um utente em idade pediátrica, ou em circunstâncias excecionais, o acompanhante deve ser submetido aos mesmos procedimentos descritos nos números 8 a 13 da referida Norma, para estratificação do risco. Assim, a ADM financia o diagnóstico laboratorial do SARS-CoV2 aos beneficiários da ADM, na qualidade de acompanhantes em permanência durante o perioperatório de um utente em idade pediátrica.
  10. A prescrição do teste laboratorial para SARS-COV-2 deverá ser efetuada por prestadores do regime convencionado, podendo no caso das grávidas a prescrição ser feita por um médico do regime livre. Não são financiados pela ADM atos cuja prescrição tenha origem numa entidade pertencente ao SNS.
  11. A ADM não reembolsa nenhum teste que não venha acompanhado de uma prescrição médica que indique os motivos do teste (nº 17 da Norma 9/2020 e nº 8 da Orientação 18/2020) e, no caso das grávidas, deve constar também a descrição do respetivo estado de gravidez e razão da prescrição.
  12. Os prestadores do regime convencionado que pretendam realizar, ou continuar a realizar, o teste laboratorial para SARS-COV-2, nas condições ora definidas deverão solicitá-lo para admacordos@iasfa.pt e chefe_dgp@iasfa.pt aceitando as condições que constam do Anexo I ao presente comunicado.
  13. O valor máximo do teste laboratorial para SARS-COV-2 é de 65,00€, sendo 50,63€ financiados pela ADM e 14,37€ financiados pelo beneficiário.
  14. A ADM não procede ao reembolso do teste laboratorial para SARS-COV-2 efetuado em regime livre.
  15. Qualquer esclarecimento sobre o presente assunto pode ser solicitado através dos canais habituais de comunicação dos beneficiários e dos prestadores, com a ADM.

 

Lisboa, 01 de outubro de 2020

O Conselho Diretivo do IASFA, IP

Comunicado versão PDF e Anexo I

COMUNICADO AOS ARRENDATÁRIOS DE HABITAÇÕES DE RENDA ECONÓMICA DO IASFA

Assunto: atualização e revisão da renda – dever de entrega de documentos

 

A atualização da renda das casas de renda económica do IASFA, I.P., encontra-se prevista no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 83/2019, de 27 de junho.

No âmbito do processo de revisão de renda, os arrendatários foram notificados para entrega dos documentos necessários. O prazo inicial de 30 dias para envio ou submissão dos documentos foi prorrogado por mais 30 dias devido à pandemia de Covid-19. O prazo suplementar já terminou e a maioria dos arrendatários enviou os documentos. Contudo, alguns arrendatários ainda não o fizeram, encontrando-se em incumprimento.

Assim, todos os arrendatários que ainda não o fizeram deverão enviar os documentos até ao próximo dia 10 de julho de 2020, sob pena de notificação para os devidos efeitos legais.

A documentação que deve ser entregue para se proceder à atualização e revisão da renda económica é a seguinte:

a) Declaração de consentimento informado e boletim de atualização de dados;

b) Documentos constitutivos do agregado familiar:

  1. Fotocópia da certidão de nascimento atualizada, para os menores;
  2. Certidão de casamento ou declaração de união de facto, emitida pelas entidades competentes, (se aplicável);
  3. As situações de divórcio ou separação de pessoas e bens devem ser comprovadas mediante a apresentação da decisão judicial relativa ao direito à casa de morada da família, assim como regulação de responsabilidades parentais (nos casos em que existam filhos menores) e partilha de bens, (se aplicável);
  4. Em caso de estado civil de viuvez (Beneficiário familiar), deve apresentar certidão de nascimento narrativa completa.
  5. O arrendatário ou elementos do agregado familiar portadores de deficiência com grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60% devem comprovar a respetiva situação mediante atestado de incapacidade multiusos, emitida pelos serviços competentes do Ministério da Saúde – Serviço Nacional de Saúde;

 

c) Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos por todos os elementos do agregado familiar:

  1. Última declaração de imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRS) e a respetiva demonstração/nota de liquidação;
  2. Declaração de não obrigatoriedade de entrega de IRS emitida pela respetiva Repartição de Finanças relativamente a cada um dos elementos do agregado familiar acompanhada dos últimos três recibos de vencimento, ou declaração da entidade pagadora referindo os rendimentos auferidos nos últimos três meses;
  3. A situação de estudantes maiores de 18 anos deve ser comprovada por declaração do estabelecimento de ensino ou pelo cartão de estudante atualizado;
  4. Comprovar a situação socioprofissional dos trabalhadores independentes, através de fotocópia da declaração dos descontos efetuados emitida pelo Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) e outras entidades equiparadas (se aplicável);
  5. A prestação de serviços domésticos (empregadas domésticas) deve ser confirmada através de declaração emitida pelo empregador e declaração do ISS, I.P. (se aplicável);
  6. Os elementos do agregado familiar com disponibilidade ativa para o trabalho e em situação de desemprego devem confirmar a respetiva situação mediante declaração do ISS, I.P. atualizada, onde conste o histórico de contribuições para a Segurança Social, o valor do Subsídio de Desemprego ou prestação social equiparada, a data de atribuição e eventual cessação da prestação (se aplicável);
  7. Declarações das entidades pagadoras de rendimentos não declarados em sede de IRS (exemplos: Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, Pensão de Deficiente das Forças Armadas, Pensão Preço de Sangue, Abono de Família, Pensão de Alimentos ou outras prestações sociais ou familiares) incluindo os atribuídos pela Ação Social Complementar do IASFA, I.P. (Subsídio Complementar por Carência Económica, Subsídio Complementar por Apoio a 3ª Pessoa, Subsídio Complementar para Estrutura Residencial para Apoio a Idosos);
  8. Declaração relativa à (in)existência de bens imóveis habitacionais, emitida pela respetiva Repartição de Finanças, atualizada, com identificação dos domicílios fiscais e respetivas datas de domiciliação, em nome do titular do contrato e dos elementos do agregado familiar.

 

d) Outra documentação relevante (se aplicável).

 

Os documentos para atualização e revisão da renda devem ser enviados para:

– Submissão eletrónica dos dados e documentos através do Portal do Beneficiário: https://iasfa.defesa.gov.pt/.

– Em alternativa, das 10H00 às 16H00, nos Centros de Apoio Social do IASFA, I.P..

– Excecionalmente, por correio registado com aviso de receção, até ao último dia do prazo fixado – sexta-feira, 10 de julho de 2020 –  remetido para o endereço “Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P. – Direção de Serviços de Ação Social Complementar – Atualização e Revisão da Renda”, sito na Rua de São José, n.º 24, 1150-323 Lisboa.

 

Lisboa, 6 de julho de 2020

O Conselho Diretivo do IASFA

Versão original (PDF)

AVISO – ATENDIMENTO CAS ALFEITE

Desde 11 de maio que o Centro de Apoio Social do Alfeite (CAS Alfeite) disponibiliza atendimento presencial por marcação prévia na ASC, ADM, Setor Clínico e Secretaria Escolar.

O Setor Clínico assegurará consultas médicas e análises clínicas, por marcação prévia, assegurando ainda as necessidades de receituário médico.

Os dispositivos para recolha de faturação ADM, correspondência ASC e necessidades de receituário médico continuam disponíveis na portaria principal.

O STAL confeciona e fornece alimentação em refeitório escolar e em regime de Take-away, assegurando o atendimento a fornecedores de géneros.

A partir do dia 15 de junho, todas as valência de apoio à Infância (Berçário, Creche e Jardim de Infância) funcionam em regime alargado de horário – das 08h00 às 18h00.

A Secretaria Escolar assegura o processo de inscrições para o próximo ano letivo no Jardim de Infância, Creche e Berçário.

Consulte em detalhe os horários e os contactos em: https://www.iasfa.pt/covid-19-medidas-do-iasfa