APOIO CEREPOSA AO EXERCÍCIO ZARCO 24

Exercício ZARCO 24 em Porto Santo.

O exercício ZARCO 24, da responsabilidade do Comando Operacional da Madeira (COM) decorreu na Ilha de Porto Santo, localizada na Região Autónoma da Madeira (RAM), de 12 a 19 de abril de 2024.

Tem como finalidade promover o treino operacional conjunto, envolvendo forças e meios dos três Ramos das Forças Armadas de forma integrada e convergente, visando exercitar as medidas relativas à defesa militar do arquipélago da Madeira.

O ambiente operacional criado nesta ilha para promover operações conjuntas e efetivar este exercício, maximizando a integração, interoperabilidade e treino, teve por base a proteção de infraestruturas críticas, fundamentais para assegurar a integridade dos cidadãos de Porto Santo e o normal funcionamento dos serviços mínimos e bens de primeira necessidade.

O CEREPOSA apoiou este exercício garantindo alojamento e alimentação aos militares do COM participantes no mesmo, e fornecimento do almoço no dia da demonstração de capacidades conjuntas do em 18 de abril de 2024, que contou com a presença dos representantes dos três ramos participantes no exercício, e de entidades da RAM, nomeadamente o Representante da República para a RAM, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, o Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira, Jorge Carvalho.


 

Nova versão (5ª) da tabela de regras e preços para o regime convencionado

Nova versão da tabela de regras e preços para o regime convencionado em vigor desde 1 de janeiro de 2024

ADM - Assistência Médica aos Militares

De acordo com informação transmitida pela ADSE, desde o dia 1 de janeiro de 2024 que vigora a 5ª versão da Tabela de Preços e Regras de Regime Convencionado e IPSS, que se aplica de igual modo à ADM.

Esta tabela, atualiza os preços do grupo “Serviços” da Tabela “Sangue e Material de Transporte” (tabela 15) , a qual pode ser consultada aqui e no portal do beneficiário.

 

De acordo com a informação disponibilizada pela ADSE, apenas são atualizados os preços dos 10 códigos abaixo listados

CÓDIGO DESIGNAÇÃO ENCARGO ADSE COPAGAMENTO BENEFICIÁRIO
SERVIÇOS
29400 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E RESERVA DE COMPONENTES SANGUÍNEOS – PRIMEIRA UNIDADE 118,73 € 29,68 €
29401 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E RESERVA DE COMPONENTES SANGUÍNEOS – UNIDADE SEGUINTE 56,78 € 14,19 €
29410 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, DO TRATAMENTO, ESTUDO E CONTROLO ANALÍTICO – PRIMEIRA UNIDADE 189,41 € 47,35 €
29411 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, DO TRATAMENTO, ESTUDO E CONTROLO ANALÍTICO – UNIDADE SEGUINTE 109,45 € 27,36 €
29420 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E RESERVA DE CONCENTRADOS DE PLAQUETAS – CADA UNIDADE 59,36 € 14,84 €
29430 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E RESERVA DE CRIOPRECIPITADOS – CADA UNIDADE 52,88 € 13,22 €
29440 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E RESERVA DE COMPONENTES SANGUÍNEOS – PRIMEIRA UNIDADE DE TRANSFUSÃO AUTÓLOGA 118,73 € 29,68 €
29441 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E RESERVA DE COMPONENTES SANGUÍNEOS – UNIDADES SEGUINTES DE TRANSFUSÃO AUTÓLOGA 56,78 € 14,19 €
29450 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, DO TRATAMENTO, ESTUDO E CONTROLO ANALÍTICO – PRIMEIRA UNIDADE DE TRANSFUSÃO AUTÓLOGA 189,41 € 47,35 €
29451 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, DO TRATAMENTO, ESTUDO E CONTROLO ANALÍTICO – UNIDADES SEGUINTES DE TRANSFUSÃO AUTÓLOGA 109,45 € 27,36 €

REGIME LIVRE – COMPARTICIPAÇÃO DE TRATAMENTOS POR RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA CORPÓREA OU EXTRACRANIANA (SBRT)

COMUNICADO

Exmos/as Senhores/as Beneficiários/as,

  1. A tabela XIX, prevista no Despacho n.º 8738/2004 (D.R. n.º 103, II Série, de 03/05/2004) do Regime Livre da ADSE, prevê a comparticipação dos tratamentos por Radioterapia Estereotáxica fracionada corpórea ou extracraniana (SBRT) através dos códigos 2246 ou 2253, a 100%, sem valor limite.
  2. Vem-se constatando, no entanto, que as despesas relativas aos mesmos tratamentos são muito díspares entre as diferentes entidades prestadoras.
  3. Por outro lado, as tabelas da ADSE para o Regime Convencionado preveem limites máximos para a comparticipação desta tipologia de tratamentos, mas com valores máximos unitários, estabelecidos conforme a Tabela 14, na sua versão 5.0, de 08/09/2022;
  4. Assim, entendendo-se haver toda a pertinência em fazer equivaler a regulação das respetivas comparticipações em ambos os regimes (Livre e Convencionado) informam-se os/as senhores/as beneficiários/as que, a partir do dia 01 janeiro 2023, o Subsistema Público de Saúde ADM continuará a comparticipar esta tipologia de tratamentos a 100% no âmbito do Regime Livre, mas apenas até ao valor máximo previsto pelas Tabelas da ADSE, para o Regime Convencionado.

IASFA em Lisboa, 02 de dezembro de 2022.

O Conselho Diretivo do IASFA