As capitações associadas às comparticipações de lares/casas de repouso e apoio domiciliário por terceira pessoa e familiar são calculadas com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), que em 2021 foi aumentada para 665,00 €.
Para o período de julho de 2021 a junho de 2022, o valor de capitação (indexado ao valor da RMMG) será o seguinte:
| Tipo |
Capitação |
Valor dia € |
| 1 |
Até € 532,00 |
€ 9,48 / dia |
| 2 |
De € 532,01 até € 798,00 |
€ 7,98 / dia |
| 3 |
De € 798,01 até € 1 064,00 |
€ 6,98 / dia |
Obs.: As comparticipações, a atribuir não podem exceder 80% do valor faturado.
- Apoio Domiciliário por Terceira Pessoa/Familiar
| Tipo |
Capitação |
Valor dia € |
| 1 |
Até € 532,00 |
€ 5,99 / dia |
| 2 |
De € 532,01 até € 731,50 |
€ 5,49 / dia |
| 3 |
De € 731,51 até € 931,00 |
€ 4,74 / dia |
| 4 |
Por familiar |
€ 2,50 / dia |
Obs.: Se o apoio for prestado por cônjuge, parente ou afim na linha reta, ou outro familiar que coabite com o beneficiário, a comparticipação a atribuir será do tipo 4.
Os pedidos e respetiva documentação necessária à instrução dos processos devem obedecer às orientações difundidas pela Instrução Permanente a vigorar desde 01 de julho de 2020 (disponível na página do IASFA, IP – “Documentos Públicos – Instruções Permanentes”).
Lisboa, 08 de junho de 2021
O Conselho Diretivo
Ler versão original (PDF)
