Autor: IASFA, I.P.

Atualizado a 27/12/2023

 

Conselho Diretivo
ADM
Comunicado

 

Exmos./as Senhores/as Beneficiários/as,

1. A tabela XIX prevista no Despacho n.º 8738/2004 (D.R. n.º 103, II Série, de 03.05.2004) do Regime Livre da ADSE, prevê a comparticipação dos tratamentos com medicamentos citostáticos através do código 6624, a 100%, sem valor limite.
2. No Regime Livre vem-se constatando igualmente que as despesas com tratamentos que usam os mesmos medicamentos são muito díspares, entre as diferentes entidades prestadoras.
3. As tabelas da ADSE para o Regime Convencionado preveem limites máximos para a comparticipação dos tratamentos com esta mesma tipologia de medicamentos a 100%, mas com valores máximos unitários, estabelecidos conforme Sub Tabelas 14 e 22 da versão 4.0 de 31/8/2021;
4. De acordo com o princípio da equidade e entendendo-se haver toda a pertinência em fazer equivaler a regulação das respetivas comparticipações em ambos os regimes (Livre e Convencionado) informam-se os senhores beneficiários que a partir do dia 15 de novembro, o Subsistema Público de Saúde ADM continuará a comparticipar esta tipologia de medicamentos, a 100%, mas apenas até ao valor máximo previsto pelas Tabelas da ADSE, para o Regime Convencionado.

 

IASFA em Lisboa, 28 de outubro de 2021.

O Conselho Diretivo do IASFA

Exmos./as Senhores/as Beneficiários/as da ADM,

1. O Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, estabelece no seu nº 1, do Artº 8º, Cap. III, que o objeto e as modalidades de assistência na doença aos beneficiários da ADM, bem como os termos da sua prestação e do seu pagamento, são os previstos no regime da ADSE, com as necessárias adaptações.
2. O IASFA, ao longo do corrente ano foi sendo informado pela ADSE, dos trabalhos com vista à elaboração das novas tabelas do regime convencionado que tiveram uma primeira versão datada de 21 de abril de 2021, atualizada posteriormente a 16 de julho e a 31 de agosto de 2021, e que entraram em vigor em 01 de setembro de 2021, e se aplicam aos outros subsistemas públicos de saúde por imperativo legal.
3. No início de setembro, a ADSE, para robustecimento da oferta aos beneficiários, concluiu pela necessidade de ajustar as tabelas referentes aos partos, aos testes de psicologia e às cirurgias tiroidectomia, hérnia e gastrectomia parcial, comprometendo-se a ponderar estas alterações com a maior brevidade possível.
4. De salientar de igual modo que após a entrada em vigor das referidas tabelas, têm surgido notícias de que alguns prestadores manifestaram publicamente intenção de retirar da convenção alguns atos médicos e criar “tabelas com preços especiais” para os beneficiários da ADSE relativamente a atos praticados em regime livre.
5. Face a esta situação, de modo a evitar surpresas no momento do pagamento, alertam-se os Senhores Beneficiários para que, quando procedam ao agendamento de qualquer ato médico confirmem previamente se a marcação é feita no âmbito do regime convencionado com a ADM, no sentido de evitar a marcação de atos não abrangidos sem conhecimento prévio dessa circunstância, e de permitir, se o entenderem, procurarem outro prestador que sirva os seus melhores interesses.
6. Mais se comunica que de acordo com a informação já solicitada a todos os prestadores, a ADM procurará disponibilizar no site do IASFA informação atualizada relativa à identificação do corpo clínico e dos atos médicos a prestar em regime convencionado.

 

IASFA em Lisboa, 13 de setembro de 2021

O Conselho Diretivo do IASFA

Ler versão original (PDF)

Na sequência da publicação da nova tabela de preços e regras do regime convencionado da ADSE, datada de 21 de abril de 2021, republicada a 16 de julho de 2021 e a 31 de agosto de 2021, e que se aplica aos outros subsistemas públicos de saúde por imperativo legal, o IASFA foi informado pelo grupo CUF que, face à nova tabela, aquela entidade decidiu excluir da convenção com a ADM alguns atos médicos. Informou ainda que alguns médicos das unidades do grupo decidiram desvincular-se da convenção.

Assim, no âmbito da convenção com o IASFA, a CUF vai continuar a garantir a prestação de cuidados de saúde ao abrigo do regime convencionado, com um corpo clínico dedicado e com uma grande abrangência de atos médicos, desde Consultas, Atendimento Permanente, Internamento, Cirurgias, Exames ou Tratamentos em áreas como Cardiologia, Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna, Oncologia, Ortopedia, Pediatria, entre muitas outras.

Existem, no entanto, médicos e algumas áreas, procedimentos e atos médicos que deixam de estar incluídos na convenção, conforme relação seguinte:

Código ADSE	Descrição	Data exclusão	Unidades
	Cirurgias
95603	Extracção material p/via percutânea	2021/09/01	Todas
96609	Injeção substituto de vitreo via pars plana (inclui o medicamento Dexametasona ou outro não mencionado na tabela) (máximo 2/ano)	2021/09/01	Todas
95615	Red.cruenta & osteos.lux.do cotovelo	2021/09/01	Todas
92136	Trat.cir.hérnia umbilical	2021/09/01	Todas
96608	Injeção substituto de vitreo via pars plana (inclui o medicamento Aflibercept)	2021/09/01	Todas
92094	Excisão tumor maligno tec.moles até 10 cm	2021/09/01	Todas
95721	TRAT.CIR.HÉRNIA INCISIONAL	2021/09/01	Todas
96607	INJEÇÃO SUBSTITUTO DE VITREO VIA PARS PLANA (inclui o medicamento Ranibizumab)	2021/09/01	Todas
994181	Queratoplastia penetrante /inc.prep.mat.enxerto (inclui valor de lente se necessária)	2021/09/01	Todas
92077	Adenoidectomia/laforce-beckman	2021/09/01	Todas
994184	Paracentese câmara ant.p/rem./asp.hum.aq.hip.hif.	2021/09/01	Todas
994275	Reconstr.toda espéssura pálpebra p/retalho tarsó (A)	2021/09/01	Todas
994283	Trat.cir.simblefaro s/enxerto ou c/enxerto mucosa labial (A)	2021/09/01	Todas
993170	Resseção bolsa sub-deltoideia p/calcificação	2021/09/01	Todas
994203	Destruicao de lesões quisticas ou outras da íris	2021/09/01	Todas
994292	Reconstr. Canalículos (A)	2021/09/01	Todas
993940	Vulvectomia parcial	2021/09/01	Todas
993862	Resseção estenose uretra anterior	2021/09/01	Todas
92076	Operação da bainha tendinosa dos dedos	2021/09/01	Todas
95710	Gastrectomia parcial ou sub-total+laparoscopia – peritoneoscopia – (A)	2021/09/01	Todas
95554	Lobectomia de tiroide	2021/09/01	Todas
993610	Hemiglossectomia	2021/09/01	Todas
95546	Excisão ganglio linfático profundo	2021/09/01	Todas
95723	Trat.cir.prolapso rectal p/via abdominal	2021/09/01	Todas
992715	Paratiroidectomia & exploração da paratiroide	2021/09/01	Todas
95570	Tiroidectomia total+paratiroidectomia & exploração da paratiroide	2021/09/01	Todas
95568	Tiroidectomia sub-total	2021/09/01	Todas
992905	Red.cruenta & osteos.frat.epifise umeral & colo	2021/09/01	Todas
993172	Sutura tendões do ombro supra-espinhoso	2021/09/01	Todas
95569	Tiroidectomia total/sub-tot.c/esvas.cerv.conser.	2021/09/01	Todas
	Exames gastro
50910	Colonoscopia esquerda (inclui sedação)	2021/10/31	Cuf Tejo; Descobertas, Cascais; Almada; Sintra
50940	Colonoscopia total (inclui sedação)	2021/10/31	Idem
52125	Endoscopia alta (iclui sedação)	2021/10/31	Idem
85213	Endoscopia alta + Colonoscopia total  (inclui sedação)	2021/10/31	Idem
52155	Aplicação de “clips” (cada sessão)	2021/10/31	Idem
52210	Injeção endoscópica de fármacos	2021/10/31	Idem
52220	Polipectomia, por sessão (a adicionar ao exame endoscópico)	2021/10/31	Idem
51120	Tatuagem cólica	2021/10/31	Idem
	Imagiologia
17040	Ecografia da tiroide	2021/10/31	Todas
17050	Ecografia das glândulas salivares	2021/10/31	Todas
17170	Ecografia vesical via supra púbica	2021/10/31	Todas
17211	Ecografia escrotal	2021/10/31	Todas
17290	Doppler dos vasos do pescoço	2021/10/31	Todas
17205	Doppler abdominal, cada víscera ou território vascular	2021/10/31	Todas
17294	Doppler do sector arterial dos membros inferiores, cada membro	2021/10/31	Todas
17298	Doppler do sector venoso dos membros inferiores, cada membro	2021/10/31	Todas
15161	Punção para citologia	2021/10/31	Todas
15171	Punção para histologia	2021/10/31	Todas
13133	Punção de quisto mamário ou quistografia, cada quisto	2021/10/31	Todas
	Partos
92010	Parto eutócico	2022/01/01	Cuf Descobertas Cuf Porto
92011	Parto distócico	2022/01/01	Idem
92012	Cesariana	2022/01/01	Idem
92071	Gemelar (adicional)	2022/01/01	Idem
	Consultas
34	Consulta -obstetrícia	2022/01/01	Idem

A CUF instituiu ainda um período de transição para que os atos médicos agendados até 31 de agosto – e que se realizam já depois da entrada em vigor da nova tabela a 1 de setembro – possam ainda realizar-se, sempre que possível, ao abrigo da convenção.

As principais áreas de exclusão da convenção e os respetivos períodos transitórios são os seguintes:

1. Exames de gastro nas unidades da grande Lisboa, sendo que atos agendados até 31.08.2021 a serem realizados até 31.10.2021 serão em regime convencionado;
2. Partos na unidade CUF Porto, sendo assegurado até 31.12.2021 ao abrigo da convenção;
3. Consultas de Obstetrícia no Hospital CUF Porto, serão realizadas em regime convencionado até dia 19.09.2021;
4. Consultas cujo corpo clínico deixou de fazer parte da convenção, serão realizadas em regime convencionado até dia 19.09.2021;
5. Cirurgias agendadas até 31.08.2021 e cujo corpo clínico deixou de fazer parte da convenção, serão realizadas até 31.10.2021 em regime convencionado e regime livre, de acordo com a indicação a ser validada pelo médico. Salienta-se que todos os clientes serão, previamente ao seu agendamento, contactados nesse sentido;
6. Procedimentos cirúrgicos excluídos da convenção em todas as unidades CUF, serão realizados ao abrigo do regime livre a partir do dia 1 de setembro (conforme relação anterior)
7. Exames de Imagiologia (conforme relação anterior) sendo que os atos agendados até 31.08.2021, a serem realizados até 31.10.2021, serão em regime convencionado.

Mais se informa que se mantém a suspensão da prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do IASFA nos Hospitais/clínicas CUF Descobertas, CUF Cascais, CUF Sintra, CUF Almada e CUF Mafra.

IASFA em Lisboa, 08 de setembro de 2021.

O CD IASFA

Ler comunicado original (PDF)

Informa-se, através do presente comunicado que o ponto 13 da nota informativa supra mencionada, foi sujeito à seguinte alteração:

“ 13. O valor máximo do teste laboratorial para SARS-COV-2 é de 45,00€, sendo 35,05€ financiados pela ADM e 9,95€ financiados pelo beneficiário.”

 

Lisboa, 05 de agosto de 2021

O Conselho Diretivo do IASFA

Ler versão original (PDF)

Devido ao corte total de energia para manutenção do posto de transformação, os Centros de Apoio Social (CAS) do Alfeite e de Lisboa, assim como a Direção de Serviços da Ação Social Complementar (localizado nas instalações do CAS de Lisboa), encontram-se temporariamente encerrados.

1. De acordo com a Orientação 15/2020 da Direção Geral da Saúde (DGS), todos os casos suspeitos de infeção pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) devem ser submetidos a diagnóstico laboratorial. O diagnóstico laboratorial será realizado, preferencialmente, em laboratório hospitalar da Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico do SARS-CoV-2, na rede complementar de laboratórios privados ou no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
2. Nos termos do artigo 271.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março:
3. Assim, os beneficiários da ADM, enquanto utentes do Serviço Nacional de Saúde, encontram-se cobertos pela rede pública de diagnóstico e tratamento do SARS-CoV-2.
4. A Norma 9/2020 da DGS sobre a Reconfiguração dos Cuidados de Saúde na Área da Oncologia veio estabelecer a obrigatoriedade de rastreio de SARS-CoV-2 em doentes oncológicos, mesmo que assintomáticos, nomeadamente:
   • Antes de iniciar a terapêutica sistémica com quimioterapia;
   • Durante a terapêutica sistémica com quimioterapia, antes de cada administração, mas nunca com uma periodicidade inferior a uma semana;
   • Antes de iniciar radioterapia;
   • Durante o tratamento com radioterapia, uma vez por semana;
   • Antes da admissão para tratamento cirúrgico eletivo.
5. De acordo com a Orientação 18/2020 da DGS as grávidas assintomáticas com contacto com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 ou com sintomas sugestivos de COVID-19 devem realizar o teste laboratorial para SARS-COV-2.
6. De acordo com a Norma 13/2020 de 10 de junho da DGS deve ser realizado o teste laboratorial para SARS-CoV-2 nas 24 a 72 horas que antecedem a cirurgia.
7. Neste enquadramento, tendo a doença COVID-19 sido declarada pela Organização Mundial de Saúde como pandemia, e no seguimento das medidas adotadas pelo Governo para conter a expansão da doença, a ADM, complementarmente ao SNS, financiará em determinadas situações o diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2 a beneficiários da ADM.
8. Assim, de acordo com as Normas 9/2020 e 13/2020 e a Orientação 18/2020, a ADM financia o diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2 aos beneficiários da ADM que se encontrem nas condições previstas naqueles normativos e que estejam a ser tratados na rede de prestadores convencionados da ADM, ou no regime livre para o caso das grávidas.
9. De acordo com a Norma 13/2020, quando se verifique a necessidade de um acompanhamento em permanência durante o perioperatório de um utente em idade pediátrica, ou em circunstâncias excecionais, o acompanhante deve ser submetido aos mesmos procedimentos descritos nos números 8 a 13 da referida Norma, para estratificação do risco. Assim, a ADM financia o diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2 aos beneficiários da ADM, na qualidade de acompanhantes em permanência durante o perioperatório de um utente em idade pediátrica.
10. A prescrição do teste laboratorial para SARS-COV-2 deverá ser efetuada por prestadores do regime convencionado, podendo no caso das grávidas a prescrição ser feita por um médico do regime livre. Não são financiados pela ADM atos cuja prescrição tenha origem numa entidade pertencente ao SNS.
11. A ADM não reembolsa nenhum teste que não venha acompanhado de uma prescrição médica que indique os motivos do teste (n.º 17 da Norma 9/2020 e n.º 8 da Orientação 18/2020) e, no caso das grávidas, deve constar também a descrição do respetivo estado de gravidez e razão da prescrição.
12. Os prestadores do regime convencionado que pretendam prestar serviços de teste laboratorial para SARS-COV-2 deverão solicitá-lo através do endereço de email admacordos@iasfa.pt
13. O valor máximo do teste laboratorial para SARS-COV-2 é de 40,00€, sendo 31,16€ financiados pela ADM e 8,84€ financiados pelo beneficiário.
14. A ADM não procede ao reembolso do teste laboratorial para SARS-COV-2 efetuado em regime livre.
15. Os prestadores que pretendam prestar o serviço devem aceitar as seguintes condições para a realização do teste laboratorial para SARS-COV-2 (abreviadamente designado por teste):
    • O teste não pode ser prescrito por médicos de entidades que pertençam ao SNS ou que tenham convenção com o SNS, e deve ser obrigatoriamente realizado em prestadores convencionados com a ADM, referindo a prescrição a razão para realizar o teste, de acordo com as Normas 9/2020 e 13/2020 e a Orientação 18/2020, todas da DGS. No caso das grávidas é igualmente obrigatório a prescrição conter a descrição do estado da grávida e as razões que determinam a prescrição.
    • Nos casos de repetição do teste, devido ao resultado ter sido inconclusivo, este facto deve ser referido na prescrição do novo teste.
    • Cumprir as Orientações e Normas emanadas pela DGS, nomeadamente no que respeita às situações clínicas prioritárias, nas quais o teste deve ser efetuado.
    • Não faturar à ADM testes prescritos por entidades do SNS, ou realizados para o SNS ao abrigo de um contrato ou convenção com aquela entidade.
    • Previamente à realização do ato, o prestador deve confirmar se o beneficiário está na posse de direitos.
    • Aceitar o preço do teste e cobrar ao beneficiário o respetivo copagamento.
    • Enviar a prescrição do teste conjuntamente com a fatura aquando da faturação á ADM.
    • A faturação do código 26346 – Pesquisa de RNA do vírus SARS-CoV-2 por PCR em tempo real é aceite nas seguintes condições:
      1. Caso nos 3 dias (podendo este período ser alargado ou encurtado por razões clínicas ou operacionais) subsequentes sejam realizados atos de um dos seguintes códigos:
         • 6076 – Diária de hospital de dia (Sessão de quimioterapia)
         • 2257 – Tratamento acelerador linear simples / Sessão diária
         • 2258 – Tratamento acelerador linear intermédio / Sessão diária
         • 2259 – Tratamento acelerador linear complexo / Sessão
         • 5001 – Braquiterapia (por patologia oncológica)
         • 45189 – Radiocirurgia (planeamento, dosimetria e tratamento)
         • Códigos da tabela de cirurgia
         • Códigos da tabela preços globais
         • Códigos Procedimentos Potencialmente Geradores de Aerossóis:
         • Procedimentos realizados sob anestesia geral ou sob sedação;
         • Intubação, extubação, ventilação manual;
         • Procedimentos de otorrinolaringologia da via aérea superior que envolvam sução respiratória;
         • Traqueotomia e procedimentos relacionados com a traqueostomia (inserção, aspiração ou remoção);
         • Broncoscopia;
         • Endoscopia digestiva alta;
         • Ventilação não-invasiva;
         • Cinesiterapia respiratória que envolva indução da expetoração com nebulizações com soro fisiológico.
      2. Caso nos 30 dias subsequentes sejam realizados atos de um dos seguintes códigos:
         • 45190 – Tratamento acelerador linear complexo / 5 Sessões
         • 45191 – Tratamento acelerador linear complexo / 10 Sessões
         • 45192 – Tratamento acelerador linear complexo / 15 Sessões
    • Nos casos em que o resultado do teste seja positivo e não tenha lugar nenhum dos atos acima mencionados, deve o prestador anexar os devidos comprovativos ao envio da faturação em suporte papel. 
16. As regras constantes do presente comunicado entram em vigor dia 08JUL2021. 

Lisboa, 02 de julho de 2021

O Conselho Diretivo do IASFA

Ler comunicado original (PDF)

As capitações associadas às comparticipações de lares/casas de repouso e apoio domiciliário por terceira pessoa e familiar são calculadas com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), que em 2021 foi aumentada para 665,00 €.

Para o período de julho de 2021 a junho de 2022, o valor de capitação (indexado ao valor da RMMG) será o seguinte:

• Lares / Casas de repouso

Tipo	Capitação	Valor dia €
1	Até € 532,00	€ 9,48 / dia
2	De € 532,01 até € 798,00	€ 7,98 / dia
3	De € 798,01 até € 1 064,00	€ 6,98 / dia

Obs.: As comparticipações, a atribuir não podem exceder 80% do valor faturado.

• Apoio Domiciliário por Terceira Pessoa/Familiar

Tipo	Capitação	Valor dia €
1	Até € 532,00	€ 5,99 / dia
2	De € 532,01 até € 731,50	€ 5,49 / dia
3	De € 731,51 até € 931,00	€ 4,74 / dia
4	Por familiar	€ 2,50 / dia

Obs.: Se o apoio for prestado por cônjuge, parente ou afim na linha reta, ou outro familiar que coabite com o beneficiário, a comparticipação a atribuir será do tipo 4.

Os pedidos e respetiva documentação necessária à instrução dos processos devem obedecer às orientações difundidas pela Instrução Permanente a vigorar desde 01 de julho de 2020 (disponível na página do IASFA, IP – “Documentos Públicos – Instruções Permanentes”).

Lisboa, 08 de junho de 2021

O Conselho Diretivo

Ler versão original (PDF)