Categoria: COMUNICADOS

Comunicado ADM/06/2025

Comparticipações de despesas com cuidados de saúde apresentadas por beneficiários subscritores de seguros de saúde

Considerando que:

a) O subsistema público de saúde da ADM, é disciplinado pelo Regime Jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, na sua redação atual, seguindo supletivamente as tabelas e regras da ADSE, I.P.;

b) A Portaria n.º 284/2007, de 22 de fevereiro, publicada no D.R., 2.ª Série, de 12 de março, veio estabelecer no n.º 2 do artigo 6.º que as despesas com cuidados de saúde que tenham sido objeto de comparticipação por entidades privadas são comparticipadas pela ADM apenas relativamente aos montantes não comparticipados por aquelas entidades;

c) Se verifica uma complementaridade dos seguros de saúde relativamente às comparticipações da ADM.

 

Assim, pelo acima exposto, o Conselho Diretivo do IASFA, I.P., para melhor esclarecer a complementaridade de seguros relativamente ao Subsistema Público de Saúde ADM e inerente acumulação de benefícios que se pretende, comunica aos Senhores Beneficiários, subscritores de seguros de saúde, o seguinte:

 

1 – No que se refere à subscrição de contratos de seguros de saúde:
a)Após a subscrição de um seguro de saúde os beneficiários devem efetuar uma comunicação junto do respetivo Ramo das Forças Armadas, para que esta informação seja averbada no respetivo cadastro do beneficiário;

b)Nesta conformidade, desde que a informação sobre o seguro tenha sido atualizada no respetivo cadastro, sempre que ocorra um reembolso de uma comparticipação de despesa com cuidados de saúde, será emitida uma “Declaração para efeitos de comparticipação complementar de seguro de saúde” que será enviada aos beneficiários, por via postal, detalhando os montantes suportados pela ADM e os montantes suportados pelos beneficiários.

 

2 – Sobre o reembolso de despesas de saúde no Regime Convencionado esclarece-se que os recibos dos copagamentos – sendo que estes são sempre de responsabilidade dos beneficiários – relativos a despesas com cuidados de saúde podem ser remetidos pelos beneficiários diretamente para a entidade seguradora.

 

3 – No que se refere ao reembolso de despesas de saúde no Regime de Livre Escolha, são facultadas aos beneficiários as opções 1 e 2, conforme se segue:

a) De acordo com a opção 1, os beneficiários podem dar início ao processo junto da ADM, solicitando a comparticipação por parte desta entidade das despesas com cuidados de saúde e seguidamente remetem para a entidade seguradora os seguintes documentos:

1.º – Cópia das despesas com cuidados de saúde, com a discriminação de todos os atos praticados, sendo que previamente ao envio dos originais para a ADM, é necessário garantir que ficam na posse das respetivas cópias;

2.º – A “Declaração para efeitos de comparticipação complementar de seguro de saúde” emitida pela ADM.

 

b) De acordo com a opção 2, os beneficiários iniciam o processo junto da respetiva seguradora e após a solicitação das comparticipações das despesas com cuidados de saúde por parte da seguradora devem remeter à ADM os seguintes documentos:

1.º – Cópia das despesas com cuidados de saúde com a discriminação de todos os atos praticados;

2.º – Declaração original, emitida pela entidade seguradora que atribuiu a comparticipação, discriminando todos os atos praticados e as correspondentes comparticipações.

 

4 – Deve ter-se em atenção que as despesas com cuidados de saúde que tenham sido objeto de comparticipação pelas seguradoras apenas serão comparticipadas pela ADM no que se refere ao montante não comparticipado por essas entidades.

 

5 – A ADM não efetuará o reembolso de despesas de saúde constantes de documentação cujo descritivo mencione “franquias, percentagens pagas, valores máximos, copagamento, excedente” ou detalhe similar.

 

6 – Já no que se refere aos planos de saúde não é necessária qualquer comunicação sobre a sua subscrição junto dos Ramos das Forças Armadas ou da ADM e o reembolso das despesas de saúde apresentadas à ADM, será efetuado de acordo com as tabelas e regras do Regime de Livre Escolha.

 

7 – O presente comunicado substitui o Comunicado sobre este assunto datado de 7 de junho de 2021.

 

Lisboa, 24 de novembro de 2025

 

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.

Comunicado ADM/05/2025

Alterações à Tabela de Transportes do Regime Livre

Considerando que:

a . O subsistema público de saúde da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), por força do seu Regime Jurídico, segue as tabelas e regras da ADSE, I.P;

b . A ADSE, I.P. procedeu a alterações à Tabela de Transportes do Regime Livre, como se informou através do Comunicado ADM/01/2024, de 23 de abril, tendo posteriormente publicado as regras gerais e específicas para o transporte não urgente de doentes;

c . A Deliberação n.º 40/2022, de 26 de setembro, do Conselho Diretivo do IASFA, I.P., prosseguiu o objetivo da aproximação das Regras do Regime Livre às do Regime Convencionado, que se torna necessário rever face às alterações e atualizações que se têm vindo a verificar e tendo em presença a remissão do Regime Jurídico da ADM “com as devidas adaptações”1 para o Regime Jurídico da ADSE.

 

Assim, pelo acima exposto, o Conselho Diretivo do IASFA, I.P., comunica aos beneficiários da ADM, que através da sua Deliberação n.º 33/2025, de 18 de julho de 2025, deliberou o seguinte:

1. São acolhidas as regras gerais e as regras específicas do transporte não urgente de doentes, decorrentes das alterações à Tabela de Transportes do Regime Livre2, da ADSE, I.P.;

 

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, importa ter em consideração as seguintes regras adicionais a consideradas nas comparticipações do transporte não urgente de doentes, em regime livre:

a. A Declaração Médica emitida pelo médico prescritor dos tratamentos deverá conter os seguintes elementos:
i. Identificação do beneficiário;
ii. Identificação do médico prescritor dos tratamentos, respetiva especialidade e cédula profissional;
iii. Indicação inequívoca que ateste a imprescindibilidade, face à situação clínica do beneficiário, da necessidade de transporte;
iv. Indicação das condições em que o transporte deve ocorrer, nomeadamente se o beneficiário necessita de oxigénio ou se encontra acamado;
v. Indicação da necessidade de acompanhante (caso aplicável).

b. A Declaração Médica será válida pelo tempo de tratamento prescrito, salvo nos casos de necessidade de cuidados prolongados;

c. Para os casos de tratamento de hemodiálise a prescrição tem de ser efetuada por médico nefrologista, podendo este ser da instituição que realiza o tratamento. Esta prescrição passa a ter uma validade vitalícia;

d. A contagem dos quilómetros percorridos por deslocação, é calculada desde a morada onde reside ou da morada da entidade de saúde onde o beneficiário se encontra internado até à morada da entidade prestadora dos cuidados de saúde de destino e respetivo retorno, salvaguardando-se o estabelecido no ponto 6. das regras gerais;

e. Apenas será comparticipado o tempo de espera quando o percurso exceda 60 (sessenta) minutos, contabilizados a partir da segunda hora e subsequentes, no entanto, a faturação de mais de 4 (quatro) horas de espera carece de justificação clínica da entidade prestadora do ato clínico, exceto para o transporte em viatura de aluguer;

f. A presença de um acompanhante do beneficiário será comparticipada, por deslocação, nas seguintes situações:
i. Beneficiário do subsídio por “assistência permanente de terceira pessoa”3;
ii. Idade inferior a 18 anos;
iii. Debilidade mental profunda;
iv. Problemas cognitivos graves;
v. Surdez total;
vi. Défice de visão significativo superior a 80%, ainda que com “ajudas técnicas”;
vii. Indicação expressa na Declaração Médica.

g. Apenas será comparticipado uma deslocação por dia, quer esta ocorra em regime convencionado ou livre;

h. Deverá acompanhar o respetivo documento de despesa (fatura, fatura-recibo, fatura simplificada) o respetivo comprovativo de pagamento e declaração de presença.

 

 

3. As despesas em caso de deslocação em viatura auto própria não são objeto de comparticipaçã0.

 

4. É revogada a Deliberação n.º 20/2022, de 26 de setembro.

 

5. As regras agora comunicadas produzem os seus efeitos desde 18 de julho de 2025.

 

Lisboa, 18 de julho de 2025

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.

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Comunicado ADM/04/2025

 

 Lares/Casas de Repouso e Apoio Domiciliário por terceira pessoa/familiar

 Comparticipações de julho de 2025 a junho de 2026

Os pedidos de renovações das comparticipações referentes ao período compreendido entre julho de 2025 e junho de 2026, bem como os novos pedidos, decorrem até ao final de julho de 2025. Leia atentamente o Comunicado para saber a documentação que deve entregar.

 Considerando que:

1. As comparticipações de Lares/Casas de Repouso e Apoio Domiciliário por terceira pessoa/familiar, têm por fim apoiar em lares, casas de repouso e no domicílio, doentes que se encontrem em situação de dependência, acamados de forma crónica e permanente ou com quadros de demência graves, com incapacidade total e permanente para todo e qualquer trabalho e que não possam dispensar a assistência e vigilância permanentes de uma terceira pessoa;
2. Nesta modalidade apenas podem estar abrangidos beneficiários titulares aposentados e familiares adultos não ativos e o quadro clínico deve refletir essa dependência e falta de autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana;
3. A ADM, por força do seu Regime Jurídico, segue as tabelas e regras da ADSE, I.P.;

Pelo acima exposto, o Conselho Diretivo do IASFA, I.P., por forma a garantir a uniformidade entre os subsistemas públicos de saúde, comunica aos beneficiários da ADM o seguinte:

1. Para o período de julho de 2025 a junho de 2026, os reembolsos são concedidos em função do valor de capitação, indexado ao valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), resultante do rendimento do agregado familiar, calculado de acordo com as seguintes fórmulas:

 

Lares e Casas de Repouso

Em que:

Rt = Rendimento total mensal ilíquido do agregado familiar

Np = Número de pessoas dependentes do rendimento familiar

Escalão	Capitação*	Reembolso/dia
1	até 696,00 €	9,48 €
2	de 696,01 € até 1.044,00€	7,98 €
3	de 1.044,01 € até 1.392,00€	6,98 €

Obs.: Os reembolsos a atribuir não podem exceder 80% do valor faturado.

 

Apoio Domiciliário por terceira pessoa/familiar

Em que:

Rt = Rendimento total mensal ilíquido do agregado familiar

Np = Número de pessoas dependentes do rendimento familiar

Escalão	Capitação*	Reembolso/dia
1	até 696,00 €	5,99 €
2	de 696,01 € até 957,00 €	5,49 €
3	de 957,01 € até 1.218,00 €	4,74 €
4	até 1.218,00 €	2,50 €

Obs.: Se o apoio for prestado por cônjuge, pessoa na linha reta de parentesco ou outro familiar que coabite com o beneficiário, o reembolso atribuir será do escalão 4.

*Valores calculados com base na RMMG) que em 2025 foi fixada em 870,00 € (Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro)

2. De acordo com as regras estipuladas no Despacho n.º 8738/2004, de 03 de maio, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, a comparticipação será concedida a partir do mês do despacho de autorização, não havendo lugar a retroatividade.
3. Caso o beneficiário receba um complemento por dependência, mas reúna as condições previstas na Tabela de Preços e Regras de Regime Livre da ADSE, poderá usufruir do diferencial da comparticipação devida.
4. O formulário de pedido de comparticipação encontra-se disponíveis no sítio da internet do IASFA em:

https://www.iasfa.pt/documentos/

5. O formulário de pedido de comparticipação e a documentação, constante no anexo ao presente comunicado, necessária para à instrução dos respetivos processos, devem ser entregues em uma das seguintes modalidades:
   1. Nos Postos de Atendimento da ADM existentes nos Ramos e nos Centros de Apoio Social do IASFA;
   2. Por correio registado, para:

Direção de Serviços de Assistência na Doença aos Militares, Rua Piedade Franco Rodrigues nº1  12780-383 Oeiras

Anexo ao Comunicado ADM/04/2025

 

Lisboa, 23 de maio de 2025

 

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.

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Comunicado Importante para os Beneficiários ADM

Está a ser difundido em diversas redes sociais uma informação segundo a qual, passa-se a citar: “Sem qualquer aviso prévio aos Beneficiários, CUF e IASFA cancelaram o acordo existente, pelo que o recurso aos serviços CUF deixou desde Março a ter acordo direto”.

Comunicamos aos Beneficiários da ADM que esta informação não corresponde à verdade.

De facto, o acordo entre o IASFA, I.P. e as diversas entidades prestadoras de serviços de saúde do Grupo CUF mantém-se como do antecedente, excetuando no que se refere ao atendimento permanente (vulgas urgências) e nos atos que constam do Comunicado do Grupo CUF. Deste comunicado do Grupo CUF, pode aferir-se que a questão é transversal a todos os subsistemas (ADSE, SAD-GNR, SAD-PSP e ADM) e não apenas da ADM.

Relembramos os Beneficiários que poderão consultar no Portal do Beneficiário os atos médicos que se encontram convencionados com as entidades prestadoras de serviços de saúde do Grupo CUF, bem como com todos os outros prestadores privados de saúde.

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COMUNICADO

ADM / 03 /2025

(aos Beneficiários da ADM)

Alterações à Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado da ADSE
– Entrada em vigor a 1 de fevereiro de 2025

Considerando que:

1. O subsistema público de saúde da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), por força do seu Regime Jurídico, segue as tabelas e regras da ADSE, I.P;
2. O Regime Jurídico da ADM efetua remissão “com as devidas adaptações”[1] para o Regime Jurídico da ADSE, permitindo a aplicação supletiva do regime aplicável aos trabalhadores em funções públicas no domínio da ADM;
3. A ADSE comunicou alterações à Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado, com entrada em vigor a 01 de fevereiro de 2025;
4. Foram revistos os preços das consultas médicas, promovendo um ajuste aos valores de mercado e incentivando a retenção e alargamento de profissionais de saúde na rede de prestadores convencionados;
5. Foi estabelecido um limite máximo de copagamento para cirurgias, reforçando a necessidade de solicitação prévia de orçamento para melhor planeamento dos encargos a suportar pelo beneficiário;
6. Foram introduzidos novos atos médicos comparticipados, permitindo um alargamento da oferta disponível no regime convencionado.

Pelo acima exposto, o Conselho Diretivo do IASFA, I.P., comunica aos seus beneficiários que:

1. Foram aprovadas as atualizações de preços aplicáveis aos beneficiários da ADM, em conformidade com a Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado da ADSE – versão 2.
2. A partir de 01 de fevereiro de 2025, os preços das consultas convencionadas serão ajustados, passando o beneficiário a suportar os valores seguintes (copagamento):
   • Consulta de Clínica Geral – 5 €;
   • Consultas Médicas presenciais – 7 €;
   • Teleconsultas Médicas – 4 €;
   • Consulta multidisciplinar de oncologia – Totalmente comparticipada pela ADM (150 €), sem copagamento para o beneficiário, bastando apenas confirmar a realização deste ato no prestador de cuidados de saúde;
   • Consulta de Oftalmologia – Os exames deixam de estar incluídos no preço da consulta e passam a ser faturados separadamente. No entanto o copagamento do beneficiário reduz-se de 12,96 € para 9,20 €, uma vez que a ADM assumirá a diferença decorrente desta atualização de preços. Estes exames estão limitados a um máximo de três por ano.
   • Consultas de Psicologia Clínica e de Nutrição – 4 €;
   • Consultas sem alterações – As consultas que não foram abrangidas por estas alterações, continuam com o copagamento máximo do beneficiário identificado na tabela seguinte.

DESIGNAÇÃO	COPAGAMENTO
CONSULTA -DERMATO-VENEREOLOGIA	7,60
CONSULTA -GINECOLOGIA	7,60
CONSULTA -OBSTETRÍCIA	7,60
CONSULTA -PEDIATRIA	9,00
CONSULTA -PSIQUIATRIA	7,60
CONSULTA -PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA	7,60
CONSULTA -REUMATOLOGIA	7,60
AMP -ATENDIMENTO MÉDICO PERMANENTE (DAS 0 ÀS 24 HORAS)	19,55
AMP -ATENDIMENTO MÉDICO PERMANENTE E SERVIÇO DE OBSERVAÇÃO (DAS 0 ÀS 24 HORAS)	25,00
CONSULTA ODONTO-ESTOMATOLOGICA	5,25

3. O copagamento do beneficiário por episódio cirúrgico terá um limite máximo de 500 €, independentemente do custo total da cirurgia. Qualquer valor acima deste limite será suportado pela ADM.
   • Um episódio cirúrgico inclui o ato cirúrgico e outras despesas associadas nomeadamente:
     1. Atos cirúrgicos, incluindo honorários médicos, bloco operatório e consumos diversos em bloco;
     2. Honorários de anestesia e consumos em internamento cirúrgico;
     3. Internamento associado a Diárias de recém-nascido e de Internamento de Cirurgia (códigos 66003, 76759, 76760 e 76761);
     4. Medicamentos;
     5. Procedimentos de medicina, abrangendo apenas os códigos identificados como “Pacotes – Preço Fechado”, relacionados com cardiologia e os códigos 76080, 76081, 76082 e 76083 (Honorários de Anestesista, para atos de medicina com anestesia geral);
     6. Sangue e Material de Transplante.

• • Não são considerados para efeitos de cálculo do episódio cirúrgico os códigos relativos a Consultas; Cuidados respiratórios domiciliários; Enfermagem; restantes códigos de Internamento; Medicina dentária; restantes atos de Medicina; Medicina física e de reabilitação; Meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), tais como análises clínicas, anatomia patológica, imagiologia, medicina nuclear e Transporte;
  • A ADSE publicou um conjunto de exemplos práticos para ilustrar diferentes cenários de episódios cirúrgicos que podem ser consultados aqui;
  • Antes de realizar uma cirurgia, recomenda-se ao beneficiário que solicite de um orçamento detalhado ao prestador de cuidados de saúde, para permitir um planeamento mais preciso dos encargos a suportar;

4. A Tabela de Cirurgia foi alargada com a introdução de 54 novos atos médicos, ampliando a diversidade de procedimentos disponíveis no regime convencionado. Estas atualizações incluem novas técnicas minimamente invasivas e avançadas como laparoscopia, radiofrequência e laser, proporcionando opções mais modernas e eficazes para os beneficiários.
5. Foram atualizados os preços dos seguintes atos médicos:
   • 190 atos na Tabela de Cirurgia;
   • 8 atos da Tabela de Medicina;
   • Braquiterapia;
   • Tabela de Sangue e Material de Transplante;
   • Diárias de internamento em medicina física e reabilitação e psiquiatria;
   • Tabela de Enfermagem, com atualização suportada essencialmente pela ADM. Esta atualização inclui o arredondamento do copagamento, facilitando os pagamentos.

DESIGNAÇÃO	ENCARGO ADM	COPAGAMENTO
ENF – ALGALIAÇÃO	9,90	1,10
ENF – ASPIRACAO DE SECREÇÕES	9,90	1,10
ENF – DRENAGEM	11,70	1,30
ENF – ENTUBAÇÃO GÁSTRICA	13,50	1,50
ENF – EXTRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO	9,90	1,10
ENF – IMOBILIZAÇÃO COM LIGADURA OU TALA	13,50	1,50
ENF – INJEÇÃO	7,20	0,80
ENF – LAVAGEM	11,70	1,30
ENF – PENSO PEQUENO	9,00	1,00
ENF – PENSO MÉDIO	11,70	1,30
ENF – PENSO GRANDE	14,40	1,60
ENF – SONDA DE ENTEROCLISE (COLOCAÇÃO)	9,90	1,10
ENF – SORO GOTA A GOTA (APLICAÇÃO)	14,40	1,60
ENF – SUTURA COM UM PONTO	11,70	1,30
ENF – CADA PONTO A MAIS	2,70	0,30
ENF – TAMPONAMENTO NASAL	9,90	1,10
ENF – OXIGÉNIO (APLICAÇÃO)	9,90	1,10
ENF – PERFUSÃO INTRAVENOSA	11,70	1,30

Apesar do aumento do copagamento em alguns destes atos, como as consultas médicas, esta atualização visa atrair mais profissionais de saúde para a rede convencionada, garantindo mais opções de escolha e melhor acesso a cuidados de saúde para os beneficiários.

Estima-se que estas alterações representem um acréscimo de despesa de aproximadamente 3,1 M € por ano para a ADM.

A nova versão da Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado encontra-se disponível para consulta na área reservada do portal do beneficiário na área da ADM.

Para mais informações, os beneficiários podem contactar a Linha de Informação ao Beneficiário (LIB) através do email lib@iasfa.pt ou telefone 214 464 999.

O IASFA, I.P. reafirma o seu compromisso em garantir aos beneficiários o acesso a cuidados de saúde de qualidade, promovendo uma rede convencionada cada vez mais alargada e acessível.

 

[1] Cfr. n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, na sua redação atual.

 

Lisboa, 28 de janeiro de 2025

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.

 

COMUNICADO

ADM / 02 / 2025

(aos prestadores de cuidados de saúde)

Alterações à Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado da ADSE
– Entrada em Vigor a 1 de fevereiro de 2025

Considerando que:

1. O subsistema público de saúde da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), por força do seu Regime Jurídico, segue as tabelas e regras da ADSE, I.P;
2. O Regime Jurídico da ADM efetua remissão “com as devidas adaptações”[1] para o Regime Jurídico da ADSE, permitindo a aplicação supletiva do regime aplicável aos trabalhadores em funções públicas no domínio da ADM;
3. A ADSE comunicou alterações à Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado, com entrada em vigor a 01 de fevereiro de 2025, incluindo novos códigos, atualização de preços e ajustes às regras das autorizações prévias;
4. A implementação dos novos códigos 75000 e 70065 implica a formalização de adendas aos Acordos, entre o IASFA, I.P. e os prestadores, sendo necessário garantir a continuidade da prestação de cuidados de saúde até à sua conclusão.

Pelo acima exposto, o Conselho Diretivo do IASFA, I.P., comunica aos prestadores de cuidados de saúde que:

1. Foram aprovadas as atualizações de preços aplicáveis aos beneficiários da ADM, em conformidade com a Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado da ADSE (versão 2). O resumo das principais alterações está disponível para consulta na área reservada dos prestadores. A leitura deste comunicado e do resumo disponibilizado não dispensa a consulta da tabela completa, garantindo a verificação integral das alterações aplicáveis;
2. Foi aprovado um manual de procedimentos de autorizações prévias, ajustado à realidade da ADM, que se encontra disponível para consulta na área reservada aos prestadores. Os pedidos de autorização prévia continuarão a ser submetidos por correio eletrónico, garantindo a uniformidade dos processos até à implementação da plataforma digital própria para a ADM, que se encontra em fase de desenvolvimento;
3. Os novos códigos 75000 e 70065 poderão ser faturados antes da formalização da adenda ao Acordo, desde que os prestadores manifestem o seu interesse na respetiva área reservada dos prestadores, no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da tabela. Considerando que o processo de formalização pode ser moroso, a tolerância para faturação destes atos será alargada até à assinatura da adenda ao Acordo, garantindo a continuidade da prestação de cuidados de saúde sem penalizações;
4. A introdução de novas regras nas Tabelas de Cirurgia e de Medicina exige a submissão de relatório médico circunstanciado e justificativo para a faturação de todos os atos da Tabela de Cirurgia, bem como de todos os códigos incluídos nos “Pacotes Preço Fechado” da Tabela de Medicina, conforme previsto nas respetivas regras específicas n.º 22 (Tabela de Cirurgia) e n.º 41 (Tabela de Medicina). Recomenda-se a consulta da respetiva tabela para mais detalhes.

O IASFA, I.P. reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados e com a transparência no relacionamento com os prestadores de cuidados de saúde.

 

[1] Cfr. n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, na sua redação atual.

 

Lisboa, 28 de janeiro de 2025

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.

 

 

 

COMUNICADO

ADM / 01 / 2025

Alterações ao Regime de Livre Escolha

 

Considerando que:

1. Em 17 de dezembro de 2024 a ADSE, I.P. comunicou ao IASFA alterações ao Regime de Livre Escolha, com entrada em vigor a 01 de janeiro de 2025[1];
2. O subsistema público de saúde da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), por força do seu Regime Jurídico, segue as tabelas e regras da ADSE, I.P.;
3. O Regime Jurídico da ADM efetua remissão, “com as devidas adaptações”[2], para o Regime Jurídico da ADSE, permitindo a aplicação supletiva do regime aplicável aos trabalhadores em funções públicas no domínio da ADM.

Assim, o Conselho Diretivo do IASFA, I.P., para garantir a uniformidade entre os subsistemas públicos de saúde, comunica aos beneficiários da ADM, com efeitos a 01 de janeiro de 2025, as seguintes alterações em Regime de Livre Escolha:

1. Consultas:
   1. Consultas presenciais – O valor de reembolso das consultas presenciais aumenta de 20,45€ para 25,00€, representando uma redução dos encargos para os beneficiários;
   2. Consultas de psicologia clínica – O valor de reembolso das consultas de psicologia clínica aumenta de 14,40€ para 16,00€, o que reduz os encargos suportados pelos beneficiários. São permitidas 24 consultas por ano, não sendo necessária a apresentação da prescrição médica (desde que o recibo mencione o nome profissional do psicólogo ou o seu número de cédula da Ordem dos Psicólogos);
   3. Consultas de nutrição (Novo) – Passam a estar disponíveis consultas de nutrição com um valor de reembolso de 16,00€, reforçando assim a importância de uma alimentação saudável como pilar fundamental para o bem-estar dos beneficiários;
   4. Teleconsultas (Novo) – Passam a estar disponíveis teleconsultas, com um valor de reembolso de 20,00€, facilitando o acesso a cuidados médicos de forma prática e confortável, eliminando barreiras como deslocações e promovendo a conveniência no acompanhamento da saúde dos beneficiários.
2. Meios Correção de Compensação:
   1. Fraldas para incontinentes – O limite de fraldas para incontinência passa a trimestral (máximo de 360 fraldas por trimestre).

 

[1] Disponível em: ADSE-I.P.-Anuncia-Novos-Beneficios-para-2025-1.pdf.

[2] Cfr. n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, na sua redação atual.

 

Lisboa, 24 de janeiro de 2025

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.

Comunicado ADM/05/2024

Dispensa da assinatura do documento de copagamento

Em 30 de dezembro de 2024 o Conselho Diretivo do IASFA emitiu o comunicado em anexo que define que:

1. A partir de 1 de janeiro de 2025, deixa de ser obrigatória a assinatura do beneficiário nos documentos de copagamento para atos prestados a partir desta data.
2. Nos casos em que não haja lugar a copagamento, permanece obrigatória a apresentação de uma declaração assinada pelo beneficiário, nos moldes previstos no Acordo.

NOTA IMPORTANTE: A consulta desta informação não substitui a leitura do Comunicado ADM/05/2024.

Comunicado

Prescrição do direito ao reembolso

Considerando que:

1. Por imperativos de segurança e certeza jurídica e financeira importa determinar, qual o prazo para direito ao reembolso das despesas de saúde submetidas pelos beneficiários junto do subsistema público de saúde da Assistência na Doença aos Militares (ADM);
2. O Regime Jurídico da ADM efetua remissão “com as devidas adaptações”[1] para o Regime Jurídico da ADSE, permitindo a aplicação supletiva do regime dos trabalhadores em funções públicas no domínio da ADM.

 

Pelo acima exposto, o Conselho Diretivo do IASFA, I.P., por forma a garantir a uniformidade entre os subsistemas públicos de saúde, comunica aos beneficiários da ADM, o seguinte:

1. O direito ao reembolso liquidado prescreve no prazo de um ano a contar da data em que é colocado a pagamento [2];
2. Assim, de modo a acautelar esta situação, devem os beneficiários manter o seu IBAN sempre atualizado junto do subsistema público de saúde ADM.

 

[1] Cfr. n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, na sua redação atual.

[2] Cfr. artigo 60.º do Dcreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, na sua redação atual.

 

 

Lisboa, 16 de agosto de 2024

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.

 

Comunicado

Comparticipação em Regime Livre do internamento médico-cirúrgico

por entidades não hospitalares

Considerando que:

1. O atual enquadramento jurídico regulador de Estabelecimentos Privados Prestadores de Cuidados de Saúde (EPPCS), cria a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), tendo esta o objetivo de assegurar a regulação e certificação dos operadores sociais, privados e públicos para a prestação de Cuidados de Saúde, assim como o licenciamento para as respetivas valências dos cuidados;
2. A certificação de uma EPPCS pela ERS é verificável pela consulta no seu sítio na internet (disponível aqui);
3. A tabela X prevista no Despacho n.º 8738/2004, de 8 de abril, publicado no Diário da República n.º 103, 2.ª Série, de 03 de maio de 2004, refere no código 6001 apenas o ato de saúde, “internamento médico-cirúrgico”, não especificando nesta tabela ou mesmo nas regras que se lhe aplicam, o tipo de entidades que podem ou não, prestar estes cuidados de saúde;
4. O subsistema público de saúde da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), por força do seu Regime Jurídico, segue as tabelas e regras da ADSE, I.P.

 

Pelo acima exposto, o Conselho Diretivo do IASFA, I.P., por forma a garantir uma adequada acessibilidade dos beneficiários ao apoio dado pela ADM, tendo em consideração a evolução da capacidade das EPPCS e sua regulação e certificação pela ERS, vem estabelecer que:

1. A ADM poderá comparticipar o internamento médico-cirúrgico em entidades não hospitalares, de acordo com a regras em vigor para o Regime Livre, desde que verificadas as seguintes condições:
   1. A entidade prestadora esteja registada na ERS, com licenciamento para internamento;
   2. A entidade prestadora, tratando-se de uma entidade do setor social (Instituição Particulares de Solidariedade Social), esteja registada na ERS, não sendo necessário o licenciamento em internamento;
   3. Seja presentada declaração médica, emitida pela entidade prestadora, a declarar o internamento como sendo de natureza médica ou cirúrgica;
   4. O documento de quitação na discriminação do ato identifique o custo por diária e o número de dias de internamento.
2. Fica inviabilizada a comparticipação pelo Regime Livre, para internamentos médico-cirúrgicos, sempre que o documento de despesa ou o relatório médico, identificar como valência de internamento “ERPI”* ou “Residência”, independentemente de se verificarem as condições do ponto anterior.

(*) ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.

 Lisboa, 16 de agosto de 2024

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.