REGIME LIVRE – COMPARTICIPAÇÃO DE TRATAMENTOS POR RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA CORPÓREA OU EXTRACRANIANA (SBRT)

COMUNICADO

Exmos/as Senhores/as Beneficiários/as,

  1. A tabela XIX, prevista no Despacho n.º 8738/2004 (D.R. n.º 103, II Série, de 03/05/2004) do Regime Livre da ADSE, prevê a comparticipação dos tratamentos por Radioterapia Estereotáxica fracionada corpórea ou extracraniana (SBRT) através dos códigos 2246 ou 2253, a 100%, sem valor limite.
  2. Vem-se constatando, no entanto, que as despesas relativas aos mesmos tratamentos são muito díspares entre as diferentes entidades prestadoras.
  3. Por outro lado, as tabelas da ADSE para o Regime Convencionado preveem limites máximos para a comparticipação desta tipologia de tratamentos, mas com valores máximos unitários, estabelecidos conforme a Tabela 14, na sua versão 5.0, de 08/09/2022;
  4. Assim, entendendo-se haver toda a pertinência em fazer equivaler a regulação das respetivas comparticipações em ambos os regimes (Livre e Convencionado) informam-se os/as senhores/as beneficiários/as que, a partir do dia 01 janeiro 2023, o Subsistema Público de Saúde ADM continuará a comparticipar esta tipologia de tratamentos a 100% no âmbito do Regime Livre, mas apenas até ao valor máximo previsto pelas Tabelas da ADSE, para o Regime Convencionado.

IASFA em Lisboa, 02 de dezembro de 2022.

O Conselho Diretivo do IASFA

 

Comparticipação de Lares/Casas de Repouso e Apoio Domiciliário por terceira pessoa e familiar

Exmos./as Senhores/as Beneficiários/as da ADM,

  1. As capitações associadas às comparticipações de lares/casas de repouso e apoio domiciliário por terceira pessoa e familiar são calculadas com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), que em 2022 foi fixada em 705,00 € (Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 7 de dezembro).
  2. Para o período de julho de 2022 a junho de 2023, o valor de capitação (indexado ao valor da RMMG) será o seguinte:

Lares / Casas de Repouso

Escalão

Capitação              Valor dia €
1   Até  564,00 € 9,48 € / dia
2   De  564,01 € até 846,00€ 7,98 € / dia
3   De 846,01 € até 1128,00€ 6,98 € / dia

Obs.: As comparticipações a atribuir não podem exceder 80% do valor faturado.

 

Apoio Domiciliário por 3.ª Pessoa/Familiar

Escalão              Capitação Valor dia €
1   Até  564,00 €  5,99 € / dia
2 De  564,01 € até 775,50 € 5,49 € / dia
3 De 775,51 € até 987,00 €                4,74 € / dia
4  Por familiar – até 987,00 €              2,50 € / dia

Obs.: Se o apoio for prestado por cônjuge, parente ou afim na linha reta, ou outro familiar que coabite com o beneficiário, a comparticipação a atribuir será a correspondente ao escalão 4.

 

  1. De acordo com as regras estipuladas no despacho n.º 8738/2004, de 03 de maio, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, que refere que a comparticipação será dada a partir do mês do despacho de autorização, informa-se que a comparticipação pela ADM dos casos supramencionados, a ser atribuída, sê-lo-á a contar da data de entrada do requerimento e respetivos documentos, não havendo retroatividade.
  2. Os pedidos e respetiva documentação (disponíveis em https://www.iasfa.pt/transferencias/, no separador ADM), necessários à instrução dos processos, devem obedecer às orientações difundidas pela Deliberação n.º 47/2022 (disponível na página de internet do IASFA – “Informação Institucional – Documentos Públicos – Deliberações” – https://www.iasfa.pt/documentos-publicos/).

 

Lisboa, 16 de novembro de 2022.

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.

IASFA celebra protocolo com a High Performance & Health Fitness Club (Leiria)

O IASFA celebrou, na Biblioteca do Centro de Apoio Social de Lisboa, um protocolo com a High Performance & Health Fitness Club – F.J.C.S. Alto Rendimento de Leiria, Lda., conferindo aos beneficiários do IASFA um conjunto atrativo de descontos sob os serviços prestados na HPClínic (Consultas de Ortopedia, sessões de Fisioterapia, Osteopatia, Drenagem Linfática, Massagem de Relaxamento e Desportiva, assim como, a utilização total ou parcial do Ginásio e Equipamento estático, entre outros).

Com a participação do Chefe da Divisão de Apoio Social, Dr. Paulo Sequeira, em representação do Conselho Diretivo do IASFA, e dos representantes da “ High Performance & Health Fitness Club – F.J.C.S. Alto Rendimento de Leiria, Lda”, a  Diretora Técnica, Dra. Carla Cristina Pimentel Castro Cunha Leite e a Dra. Joana Vieira (Fisioterapeuta), a cerimónia de assinatura do protocolo pautou-se pela satisfação da entidade com a colaboração com o IASFA, que possibilitará aos beneficiários residentes no concelho de Leiria, a obtenção de serviços de saúde, através de um serviço técnico altamente especializado, acompanhado de um atendimento personalizado.

A High Performance & Health Fitness Club – F.J.C.S. Alto Rendimento de Leiria, Lda., ao serviço dos seus utentes desde 2019, tem como propósito a prestação de um serviço complementar de saúde e bem-estar físico e mental, de elevada qualidade, visando promover e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos clientes e suas famílias.

As condições deste protocolo, que alarga a já vasta rede de entidades protocoladas com o IASFA na área da saúde e lazer, podem ser consultadas no nosso site www.iasfa.pt, na área de Protocolos.

Cerimónia de entrega de chaves dos concursos de arrendamento económico e residências assistidas

Realizou-se ontem a entrega de chaves aos novos arrendatários das residências assistidas e do concurso normal por Inscrição para atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras. Numa cerimónia simbólica, presidida pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional, Doutor Marco Capitão Ferreira, estiveram presentes 10 arrendatários das casas de renda económica e três arrendatários das residências assistidas, que receberam as chaves das suas novas habitações.

Nesta cerimónia, que decorreu no Centro de Apoio Social de Lisboa, estiveram presentes o Conselho Diretivo do IASFA, vogais do Conselho Consultivo, dirigentes e funcionários do IASFA, militares e civis. A Vogal do Conselho Diretivo do IASFA com o pelouro da Ação Social Complementar, Paula Costa, fez uma retrospetiva dos últimos anos em termos de concursos de arrendamento e residências assistidas, recordando que desde 2019 foram realizados três concursos de arrendamento de casas de renda económica e dois concursos para residências assistidas.

O Secretário de Estado da Defesa Nacional (SEDN), na sua intervenção, proferiu palavras de apreço para com a missão do IASFA, sublinhando o papel do Instituto no apoio aos militares e a importância do apoio à habitação.

O Doutor Marco Capitão Ferreira teve ainda oportunidade de conhecer as instalações onde se encontram a Direção de Serviços de Ação Social Complementar e o CAS Lisboa, percorrendo as áreas dos antigos Palácio da Ordem Soberana de Malta e o Palácio dos Condes de Magalhães.

Este concurso de casas carecidas de obras integrou 60 habitações distribuídas por Almada, Cacém, Coimbra, Elvas, Évora, Lisboa, Mem Martins, Ponta Delgada, Ramada, Seixal e Tomar. As obras, até ao montante de 5 mil euros, serão realizadas pelos arrendatários e o valor das mesmas será descontado no valor das rendas, no prazo máximo de 5 anos. As residências assistidas localizam-se num bloco de apartamentos integrado no complexo do Centro de Apoio Social de Oeiras.

Leia a intervenção do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Marco Capitão Ferreira, aqui.

Leia a intervenção da Vogal do Conselho Diretivo do IASFA, Drª Paula Costa, aqui.