Descontos obrigatórios para o Subsistema Público de Saúde ADM

 

COMUNICADO

Os beneficiários titulares estão sujeitos ao pagamento do desconto para a ADM de 3,5% sobre a sua remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de férias e subsídio de Natal.

As retenções dos referidos descontos para a ADM são efetuadas pelas Entidades que processam os respetivos vencimentos e pensões, sendo responsabilidade das mesmas a emissão da declaração sobre os rendimentos e montantes descontados e que devem constar da Declaração Anual de Rendimentos de cada trabalhador.

Mais se informa que as importâncias descontadas, deverão ser consideradas no campo das contribuições obrigatórias para regime de proteção social e para subsistemas legais de saúde, e indicadas pelos sujeitos passivos no quadro 4.º do anexo A da declaração modelo 3 de IRS, campo este que eventualmente já estará pré-preenchido.


 

Projeto “Envelhe (SER)” no CAS Porto

Desde fevereiro que a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), do Centro de Apoio Social do Porto (CASP), conta com a presença assídua da estagiária da licenciatura em Gerontologia da Escola Superior de Educação de Coimbra. O projeto de intervenção intitulado “Envelhe (SER)”, centra-se no desenvolvimento de atividades com os residentes da ERPI, colmatando assim a carência de um profissional exclusivamente dedicado a esta área.

Neste âmbito, tendo em conta as necessidades e interesses dos residentes: de ocupação, de estimulação e de bem-estar em geral, a aluna, fazendo uso dos conhecimentos académicos apreendidos e das suas próprias competências musicais, definiu um conjunto de atividades: FotoVoice; Oficina dos Sentidos; MusiCAS; PodCASP.

FotoVoice: Sendo uma forma de expressão através da fotografia, permite que cada residente fotografe algo que o faça recordar momentos relativos às diversas fases da sua vida (infância, juventude, idade adulta, velhice). Trata-se de uma atividade que não só permite ao próprio recordar, como dar-se a conhecer aos outros, fomentando assim as relações interpessoais.

Oficina dos Sentidos: Trata-se de atividades de estimulação dos sentidos, revelando-se especialmente interessante com os residentes que já se encontram física e cognitivamente muito dependentes. A título de exemplo, refira-se a feliz expressão de um residente ao cheirar a essência de rosas, que o transportou para uma pessoa, um tempo e um momento.

MusiCAS: Trata-se de uma atividade onde a Música é Terapia. É sabido que, com a música, há uma série de hormonas que são libertadas no nosso corpo e que, no nosso cérebro, várias partes do córtex cerebral são ativadas (Carolina, 2010). A Música que para todos/as parece ser uma experiência gratificante, tem, no entanto, suscitado reações diversas. Se para grande parte suscita reações muito positivas, de alegria e bem-estar, para outros parece ter sido um “gatilho” para desbloquear situações vividas no passado, sendo visíveis as manifestações de emoções/reações e reminiscências, até para aqueles residentes que já pouco reagem a estímulos.

Com os residentes mais autónomos, a música foi introduzida como uma forma de expressão universal, cujos benefícios se traduzem em sentimentos de harmonia e bem-estar. Em conjunto com os residentes menos autónomos, semanalmente faz-se a audição de música ao vivo tocada no violino e no piano, dando também aos mesmos a oportunidade de experimentar vários instrumentos de percussão.

 

O marido, acompanhado ao violino, canta à esposa uma das suas músicas preferidas, sendo evidente na expressão facial a reação que o momento provocou nesta.

 

 

 

 

 

 

 

A música foi ainda o mote para a constituição de um grupo coral, cuja estreia ocorreu no Dia Internacional da Mulher, com o tema “A desfolhada” de Simone de Oliveira.

Agora, uma vez por mês, o grupo tem a missão de participar ativamente na eucaristia celebrada na Capela do CASP.

PodCASP: Trata-se de uma atividade onde são gravadas discussões sobre  temas variados, com recurso a  convidados especiais. A primeira foi gravada a 04 de abril, e contou com os filhos de colaboradores do CASP, com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos. O tema em discussão foi “Os nossos ídolos”, concluindo-se que, nesta partilha intergeracional de saberes, o mais evidente são os benefícios que a presença das crianças tem no bem-estar dos mais velhos, mas também o impacto que a experiencia dos mais velhos tem nas crianças.

Expressões de alegria e de admiração dos mais velhos por relação às crianças e de surpresa e espanto, por parte destas em relação à experiência dos mais velhos, foi uma constante, quebrando, na prática, estereótipos associados à velhice.

Para a aluna, que em maio termina o seu estágio, a experiência vai para além do idealizado, pelo sentido de trabalho em equipa, pelo companheirismo e resiliência dos colaboradores, mesmo quando confrontados com situações tão diversas e adversas, já que cada dia é uma página em branco, mas o mais gratificante, são os sorrisos e a tranquilidade transmitida diariamente pelos residentes, o que significa que só podem estar bem…

Maria José Rodrigues (aluna de Gerontologia)

Isabel Varandas (orientadora local)

IASFA celebra protocolo com ORIGENS-Lar para Idosos, S.A.

O IASFA celebrou, na Biblioteca do Centro de Apoio Social de Lisboa, um protocolo com a entidade ORIGENS – Lar para Idosos, S.A., conferindo aos beneficiários do IASFA um conjunto atrativo de descontos nos serviços prestados.

 

Com a participação do Diretor de Serviços da Ação Social Complementar, COR Luís Pereira Nunes e do Chefe da Divisão de Apoio Social, Dr. Paulo Sequeira, em representação do Conselho Diretivo do IASFA, e dos representantes da ORIGENS – Lar para Idosos S.A., o Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhores Rui Daniel da Silva Ribeiro e Luís António Teixeira Martins, respetivamente, e pela Dra. Joana Rita da Costa Marcos, na qualidade de Diretora Técnica, a cerimónia de assinatura do protocolo pautou-se pela satisfação da entidade com a colaboração com o IASFA, que possibilitará aos beneficiários residentes no distrito de Lisboa, e particularmente dos concelhos de Amadora, Oeiras e Sintra, o acesso ao equipamento que dispõe de serviços especializados na área do serviço social na vertente de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.

Esta empresa, ao serviço dos seus utentes desde 2010, tem como propósito a prestação de um serviço de elevada qualidade aliada a uma atmosfera emocional positiva, visando promover e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos utentes e suas famílias.

As condições deste protocolo, que alarga a já vasta rede de entidades protocoladas com o IASFA na área de apoio aos seniores, podem ser consultadas em www.iasfa.pt/portfolio/protocolos/.

Tomada de posse do novo Diretor do CAS Funchal e CEREPOSA

O Coronel Joaquim Manuel de Almeida Moura é o novo Diretor do Centro de Apoio Social do Funchal (CASF), em acumulação com a Direção do Centro de Repouso de Porto Santo (CEREPOSA).

No dia 06 de dezembro, realizou-se a cerimónia de tomada de posse, nas instalações do Centro de Repouso de Porto Santo (CEREPOSA), presidida pelo Tenente-General Fernando de Campos Serafino, presidente do Conselho Diretivo do IASFA, na presença do diretor cessante, o Tenente-Coronel Augusto Tirá Rodrigues, bem como dos colaboradores civis deste centro, do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Santo e demais autoridades militares e forças de segurança, regionais e locais.

O CEREPOSA, está localizado na bela ilha dourada do atlântico, a Ilha de Porto Santo, e tem por missão dar apoio aos beneficiários do IASFA e seus familiares nas modalidades de alojamento temporário e alimentação, e nos períodos de férias organizadas, dispondo de uma infraestrutura adequada para tal.

O CAS Funchal assegura aos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira, o apoio no âmbito da Ação Social Complementar (ASC) e da Assistência na Doença dos Militares das Forças Armadas (ADM).

 

REGIME LIVRE – COMPARTICIPAÇÃO DE TRATAMENTOS POR RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA CORPÓREA OU EXTRACRANIANA (SBRT)

 

COMUNICADO

Exmos/as Senhores/as Beneficiários/as,

  1. A tabela XIX, prevista no Despacho n.º 8738/2004 (D.R. n.º 103, II Série, de 03/05/2004) do Regime Livre da ADSE, prevê a comparticipação dos tratamentos por Radioterapia Estereotáxica fracionada corpórea ou extracraniana (SBRT) através dos códigos 2246 ou 2253, a 100%, sem valor limite.
  2. Vem-se constatando, no entanto, que as despesas relativas aos mesmos tratamentos são muito díspares entre as diferentes entidades prestadoras.
  3. Por outro lado, as tabelas da ADSE para o Regime Convencionado preveem limites máximos para a comparticipação desta tipologia de tratamentos, mas com valores máximos unitários, estabelecidos conforme a Tabela 14, na sua versão 5.0, de 08/09/2022;
  4. Assim, entendendo-se haver toda a pertinência em fazer equivaler a regulação das respetivas comparticipações em ambos os regimes (Livre e Convencionado) informam-se os/as senhores/as beneficiários/as que, a partir do dia 01 janeiro 2023, o Subsistema Público de Saúde ADM continuará a comparticipar esta tipologia de tratamentos a 100% no âmbito do Regime Livre, mas apenas até ao valor máximo previsto pelas Tabelas da ADSE, para o Regime Convencionado.

IASFA em Lisboa, 02 de dezembro de 2022.

O Conselho Diretivo do IASFA


 

REGIME LIVRE – COMPARTICIPAÇÃO DE TRATAMENTOS POR RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA CORPÓREA OU EXTRACRANIANA (SBRT)

COMUNICADO

Exmos/as Senhores/as Beneficiários/as,

  1. A tabela XIX, prevista no Despacho n.º 8738/2004 (D.R. n.º 103, II Série, de 03/05/2004) do Regime Livre da ADSE, prevê a comparticipação dos tratamentos por Radioterapia Estereotáxica fracionada corpórea ou extracraniana (SBRT) através dos códigos 2246 ou 2253, a 100%, sem valor limite.
  2. Vem-se constatando, no entanto, que as despesas relativas aos mesmos tratamentos são muito díspares entre as diferentes entidades prestadoras.
  3. Por outro lado, as tabelas da ADSE para o Regime Convencionado preveem limites máximos para a comparticipação desta tipologia de tratamentos, mas com valores máximos unitários, estabelecidos conforme a Tabela 14, na sua versão 5.0, de 08/09/2022;
  4. Assim, entendendo-se haver toda a pertinência em fazer equivaler a regulação das respetivas comparticipações em ambos os regimes (Livre e Convencionado) informam-se os/as senhores/as beneficiários/as que, a partir do dia 01 janeiro 2023, o Subsistema Público de Saúde ADM continuará a comparticipar esta tipologia de tratamentos a 100% no âmbito do Regime Livre, mas apenas até ao valor máximo previsto pelas Tabelas da ADSE, para o Regime Convencionado.

IASFA em Lisboa, 02 de dezembro de 2022.

O Conselho Diretivo do IASFA

 

Comparticipação de Lares/Casas de Repouso e Apoio Domiciliário por terceira pessoa e familiar

 

Exmos./as Senhores/as Beneficiários/as da ADM,

  1. As capitações associadas às comparticipações de lares/casas de repouso e apoio domiciliário por terceira pessoa e familiar são calculadas com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), que em 2022 foi fixada em 705,00 € (Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 7 de dezembro).
  2. Para o período de julho de 2022 a junho de 2023, o valor de capitação (indexado ao valor da RMMG) será o seguinte:

Lares / Casas de Repouso

Escalão

Capitação              Valor dia €
1   Até  564,00 € 9,48 € / dia
2   De  564,01 € até 846,00€ 7,98 € / dia
3   De 846,01 € até 1128,00€ 6,98 € / dia

Obs.: As comparticipações a atribuir não podem exceder 80% do valor faturado.

 

Apoio Domiciliário por 3.ª Pessoa/Familiar

Escalão              Capitação Valor dia €
1   Até  564,00 €  5,99 € / dia
2 De  564,01 € até 775,50 € 5,49 € / dia
3 De 775,51 € até 987,00 €                4,74 € / dia
4  Por familiar – até 987,00 €              2,50 € / dia

Obs.: Se o apoio for prestado por cônjuge, parente ou afim na linha reta, ou outro familiar que coabite com o beneficiário, a comparticipação a atribuir será a correspondente ao escalão 4.

 

  1. De acordo com as regras estipuladas no despacho n.º 8738/2004, de 03 de maio, do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, que refere que a comparticipação será dada a partir do mês do despacho de autorização, informa-se que a comparticipação pela ADM dos casos supramencionados, a ser atribuída, sê-lo-á a contar da data de entrada do requerimento e respetivos documentos, não havendo retroatividade.
  2. Os pedidos e respetiva documentação (disponíveis em https://www.iasfa.pt/transferencias/, no separador ADM), necessários à instrução dos processos, devem obedecer às orientações difundidas pela Deliberação n.º 47/2022 (disponível na página de internet do IASFA – “Informação Institucional – Documentos Públicos – Deliberações” – https://www.iasfa.pt/documentos-publicos/).

 

Lisboa, 16 de novembro de 2022.

O Conselho Diretivo do IASFA, I.P.