Apoio a Dependentes e/ou Deficientes

Apoio a Dependentes e/ou Deficientes

Constituindo uma das àreas prioritárias da acção social, o Instituto, para além do usufruto dos equipamentos sociais, procura apoiar financeiramente os seus Beneficiários através da concessão de subsídios, comparticipações e empréstimos.

Os subsídios concedidos aos beneficiários podem ser complementares, especiais e extraordinários.

Os subsídios complementares são concedidos aos beneficiários cujos Rendimentos Mensais dos agregados familiares são inferiores ao Mínimo Vital (montante definido, em cada ano, pelo Conselho de Direcção):

Subsídio Complementar Normal de Pensões (SCNP) - destina-se a minimizar as situações de carência económica motivadas por insuficiência dos rendimentos do agregado familiar;
Subsídio Complementar de Apoio Familiar (SCAF) - destina-se a assegurar um apoio suplementar por cada elemento do agregado familiar.

Os Subsídios Especiais são atribuídos para minimizar situações críticas de carência económica, resultantes de idade avançada, de incapacidade ou de invalidez dos beneficiários titulares ou dos beneficiários familiares:

Subsídio Especial de Apoio de 3ª Pessoa (SEAP) - destina-se à compensação do acréscimo de encargos familiares, resultantes da necessidade comprovada do beneficiário ao apoio de 3ª pessoa, nos casos em que a situação económica o justifique;
Subsídio Especial de Lar (SEL)- destina-se a compensar o acréscimo de encargos familiares com o pagamento da mensalidade do Lar (Lares públicos ou privados, não fazendo parte do IASFA) e nos casos em que a situação económica do beneficiário o justifique;
Subsídio Especial de Residente (SER) - destinado aos beneficiários, em função dos rendimentos, que, ao serem admitidos nos Lares Residenciais ou nos Centros de Recuperação do IASFA, não tenham capacidade económica para o pagamento da mensalidade estabelecida.
Subsídios Extraordinários (SE) - são eventuais e atribuídos em casos excepcionais, devidamente justificados, para auxiliar na resolução de situações críticas e urgentes, que envolvam os beneficiários e que não se enquadrem no âmbito dos subsídios normais.

COMPARTICIPAÇÃO ESPECIAL PARA APOIO NA DEFICIÊNCIA

A Comparticipação Especial para Apoio na Deficiência é atribuída a beneficiários titulares ou beneficiários familiares cujos descendentes ou equiparados sejam portadores de deficiência, independentemente da idade e frequentem estabelecimentos de ensino especial na valência de apoio técnico precoce, valência socio-educativa ou valência de actividades ocupacionais. A comparticipação poderá ainda ser atribuída pela frequência de ensino regular, nomeadamente em creche a jardim de infância, desde que esta frequência seja considerada essencial para superar ou minimizar a deficiência, contribuindo para um melhor desenvolvimento pessoal e integração social.

A comparticipação será calculada de acordo com a tabela aprovada anualmente pelo Conselho de Direcção que estabelece os escalões de capitação e as correspondentes percentagens a aplicar ao encargo suportado pelo beneficiário relativo à frequência do estabelecimento no respectivo ano lectivo. ver tabela CEAD

O prazo de habilitação anual decorre até 31 de Outubro. ver Boletim de Candidatura

IASFA - Divisão Assuntos Sociais (DAS)

Rua de S. José, 24, 1150-323 LISBOA, E-mail

Atendimento Geral - 213 407 600