Aplicável à Tabela ADM, a 1 de outubro de 2025, entra em vigor a 3.ª versão atualizada da Tabela de Regras e Preços para o Regime Convencionado da ADSE, de 1 de julho, que se encontra disponível na área reservada, para consulta e descarregamento.
Esta nova versão da Tabela de Regras e Preços para o Regime Convencionado mantém todas as regras já divulgadas e introduz modificações identificadas no separador “RC_Enquadramento” no ficheiro que poderá consultar e descarregar na área reservada, para beneficiários e prestadores, no Portal do Beneficiário.
Transitoriamente, até 31 de dezembro deste ano, para as próteses que não constam da Tabela 19, é obrigatória a instrução de pedido de autorização prévia com apresentação de fatura. Nestes casos, o preço do prestador é igual ao preço da aquisição adicionado da margem de comercialização nos termos do Artigo 18.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei 7/2017.
Nas alterações, destaca-se a alteração na designação de 3 códigos da Tabela de Cirurgia. Foram ajustadas as designações dos códigos com a aposição de “(A)”, passando as mesmas a exigir autorização prévia. O pedido de autorização prévia é sempre instruído pelo prestador.
- 73966 PLASTIA VAGINAL E VULVA /SIMPLES/ (A)
- 95683 RECONSTR. PENIANA – TEMPO PRINCIPAL (A)
- 993904 RECONSTR. PENIANA – TEMPO COMPLEMENTAR (A)
No caso de dúvidas, consulte o Portal do Beneficiário ou contacte a Linha de Informação ao Beneficiário (LIB).
