Legislação e IP´s

 

O IASFA rege-se por:

 

• Legislação específica (geral) ;
  
  • Portaria N.º 762/96, de 27 de Dezembro - Regulamento dos Beneficiários do IASFA
  • Portaria N.º 1271/2009, de 19 de Outubro - Organização Interna do IASFA

 

• Instruções Permanentes (criadas para o bom funcionamento dos diversos órgãos do Instituto).