Category: ASC

Atualizado a 27/11/2023

Breve história

 

O Cofre de Previdência das Forças Armadas (CPFA) foi criado através do Decreto-Lei n.º 42945, de 26 de abril de 1960, e resultou da fusão dos antigos Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano, fundado em 29 de julho de 1925, e Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar, criado em 18 de novembro de 1927.

 

O Decreto-lei nº 284/95, de 30 de outubro de 1995 determinou que os antigos Serviços Sociais das Forças Armadas passasse a designar-se Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) assim como integrou o CPFA no IASFA, sendo transferidos para este Instituto as suas atribuições e competências, o património e a titularidade de direitos e obrigações constantes de quaisquer contratos ou outras situações jurídicas.

 

Nos termos da legislação citada, que revoga a maioria dos artigos que constituem o estatuto do CPFA (DL 42945, de 26 de abril de 1960), este perdeu a qualidade de instituição de utilidade pública com personalidade jurídica e autonomia administrativa, passando, a partir de 31 de dezembro de 1995, data em que se extinguiu o seu Conselho Administrativo, a depender administrativamente do IASFA.

Devido ao novo enquadramento legislativo foi, a partir desta data, suspensa a inscrição de novos subscritores no CPFA bem como a concessão de empréstimos.

 

O CPFA está, atualmente, integrado na Divisão de Apoio Social e tem por único objetivo assegurar, por morte dos seus subscritores, a atribuição de um subsídio pecuniário único, pago de uma só vez, à pessoa ou pessoas consideradas hábeis para o efeito, nos termos dos Estatutos do antigo CPFA.

 

Local e horário de atendimento ao público:

Divisão de Apoio Social

Rua de São José, n.º 24

1150-323 Lisboa

Dias úteis, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h

 

Contactos:

Para assuntos relacionados com habilitação e liquidação de subsídios:

205 687 (rede militar) ou 213 407 687

E-mail: das.cpfa.subsidios@iasfa.pt

 

Para assuntos relacionados com descontos, alteração de subsídio ou outros:

205 684 (rede militar) ou 213 407 684

E-mail: das.cpfa.descontos@iasfa.pt

 

 

Informações úteis

 

De acordo com os Estatutos do CPFA, indicam-se algumas informações úteis aos subscritores.

 

Habilitação ao Subsídio

O subsídio de morte é atribuído de acordo com o estipulado nos Artigos 24.º, 25.º e 26.º dos Estatutos do antigo CPFA, os quais podem ser consultados aqui.

 

O prazo para habilitação ao subsídio é de um ano a contar da data de falecimento do subscritor, sendo necessários os seguintes documentos:

• Nota de assentos do subscritor (só militares);
• Cópia do Assento de Óbito do subscritor;
• Requerimento de cada beneficiária(o), que poderá obter aqui;
• Comprovativo do IBAN de cada beneficiária(o) (não serve talão de multibanco);
• Declaração para autorizar outrem a receber o subsídio (facultativa) aqui;
• Outros documentos julgados necessários pelo IASFA, IP (habilitação de herdeiros, declaração de Junta de Freguesia, etc).

 

Subscritores civis

Os familiares do subscritor falecido terão de contactar a Divisão de Apoio Social do IASFA, IP a fim de receberem informações e tratarem diretamente da atribuição do subsídio.

 

Subscritores militares

Todo o processo de habilitação ao subsídio é conduzido pelos Delegados de Apoio à Família (DAF) nomeados pela Marinha, Exército e Força Aérea, pelo que os familiares terão de comunicar o falecimento ao respetivo ramo, através dos seguintes contactos:

 

Militares da Marinha

Instalações Navais de Alcântara – Direção de Pessoal

Praça da Armada – 1350-027 Lisboa

Telefone 24h: 213 945 484 – 912 521 569

E-mail: uaicm.ina.of.dia@marinha.pt

O processo de atribuição do subsídio é efetuado através da Direção de Apoio Social – Secção de Apoio à Família, cujos contactos são:

Rua do Arsenal, Letra I – 1100-038 Lisboa

Telefone: 211 909 865

E-mail: das.seccao.apoio.familia@marinha.pt

 

Militares do Exército

Unidade de Apoio – Comando do Pessoal

Quartel da Serra do Pilar

Rua Rodrigues de Freitas

4430-211 Vila Nova de Gaia

Telefone 24h: 918 824 404

E-mail: secrunapoio@mail.exercito.pt

 

Militares da Força Aérea

Estado-Maior da Força Aérea

Unidade de Apoio de Lisboa

Av. da Força Aérea Portuguesa, N.º 1

2614-506 Amadora

Telefone 24h: 911 854 566

O processo de atribuição do subsídio é efetuado através da Secção de Ação Social, cujos contactos são:

Telefone: 217 519 606

E-mail: crfa_damfes_sas@emfa.pt

 

 

Pagamento das quotas

O pagamento das quotas obedece ao estipulado no Artigo 20.º dos Estatutos, sendo de salientar os seguintes pontos:

• Qualquer que seja a sua situação, o subscritor será sempre o primeiro e direto responsável pelo pagamento das suas quotas.
• As quotas são pagas por descontos feitos nos respetivos vencimentos e através dos conselhos administrativos da Marinha, Exército e Força Aérea para os subscritores na situação de Ativo e Reserva, e pela Caixa Geral de Aposentações em caso de Reforma.
• As quotas deverão ser pagas diretamente no IASFA, IP nos casos em que, por qualquer motivo, o subscritor não receber vencimento/pensão através das entidades referidas no ponto anterior. Nesta situação, as quotas terão de ser pagas, adiantadamente, por anos, semestres ou trimestres.
• O subscritor só poderá, legalmente, deixar de pagar as suas quotas, em consequência de:

– Morte;

– Abate ao Quadro Permanente;

– Liquidação de Encargos.

 

 

Suspensão de Direitos

De acordo com o Artigo 22.º, os subscritores que estiverem em atraso de pagamento das quotas correspondentes a seis meses e que, após aviso, não liquidarem esse débito no prazo de seis meses, terão os subsídios reduzidos ao valor da reserva matemática na data em que cessaram o pagamento.

 

De acordo com o disposto no Artigo 23.º, os subscritores que tenham sofrido redução do subsídio, podem, se não excederem os 60 anos e forem julgados em condições favoráveis de saúde, readquirir os seus direitos, pagando de uma só vez todo o valor em dívida acrescido de juros.

 

 

Aumento de subsídio

De acordo com o Artigo 10.º dos Estatutos do CPFA, qualquer subscritor poderá aumentar o subsídio subscrito até um limite máximo de 1496 euros.

Em função do subsídio escolhido pelo subscritor é-lhe atribuída uma contribuição mensal em função da idade no momento da alteração.

A nova quota tem efeito desde o dia 1 do mês imediato ao da concessão.

Para o aumento do subsídio é necessário reunir as seguintes condições:

• Requerer o aumento ao Conselho Diretivo (CD) do IASFA, IP e que o mesmo seja deferido;
• Ter até 60 anos de idade à data do pedido;
• Ter as quotas em dia;
• Estar em boas condições de saúde.

As boas condições de saúde são atestadas por parecer de médico militar ou civil, através de um questionário fornecido pelo IASFA, IP.

Quando necessário, o subscritor poderá ser mandado examinar pelo clinico do IASFA, IP, correndo as respetivas despesas por conta do interessado.

 

 

Liquidação de Encargos

De acordo com o Artigo 12.º dos Estatutos, os subscritores que tenham completado 65 anos de idade e não tenham a seu cargo quaisquer dos parentes designados nos números 1º a 3º da alínea 2 do artigo 24.º, tais como:

• Esposa;
• Filhos menores;
• Estudantes com menos de 25 anos;
• Filhos maiores com incapacidade mental;
• Filhas solteiras maiores;
• Filhas viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente;
• Pais;
• Irmãos menores;
• Irmãs solteiras, viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente.

Poderão requerer a liquidação dos seus encargos, recebendo 90% da reserva matemática a que tiverem direito à data do requerimento, deixando de descontar quotas a partir desse momento.

Para efetuar uma Liquidação de Encargos, os subscritores deverão entrar em contacto com a DAS, sendo necessários os seguintes documentos:

• Requerimento dirigido ao CD do IASFA, IP (a enviar ao interessado);
• Comprovativo em como não tem a seu cargo quaisquer dos parentes designados;
• Comprovativo do IBAN.

 

 

Declaração Testamentária

Os subscritores devem entregar a declaração testamentária sobre a forma como deve ser distribuído o subsídio que tenham direito a legar, indicando o nome da pessoa ou pessoas beneficiárias, desde que não se tratem dos seguintes familiares, por ordem de prioridade:

• Viúva e filhos;
• Pais e irmãos menores quando a seu cargo;
• Irmãs solteiras, viúvas ou divorciadas quando a seu cargo;
• Aos parentes herdeiros, nos termos da lei geral.

A declaração deve ser encerrada em envelope lacrado, com a assinatura autenticada por entidade militar ou civil.

O subscritor poderá retirar ou substituir, em qualquer altura, a sua declaração.

 

 

Dados estatísticos do antigo CPFA referidos a 31 de dezembro de 2018

 

Distribuição de subscritores por situação

 

Situação	Ramo	Número de subscritores	Total por situação	Percentagem por situação
Ativo	Marinha	515	2958	13,65%
	Exército	1441
	Força Aérea	1002
Reserva	Marinha	376	2470	11,40%
	Exército	1449
	Força Aérea	645
Reforma	Marinha	4876	16235	74,95%
	Exército	7476
	Força Aérea	3883
Subscritores ativos			21663
Subscritores suspensos de direitos			2595
Total de subscritores			24258

 

 

Distribuição de subscritores por grupo etário e média de subsídio

Grupo Etário	Número de subscritores	Média de subsídio por subscritor
		Subscritores ativos	Subscritores suspensos
Até 40 anos	0	€ 0,00	€ 0,00
41 a 50 anos	1284	€ 104,26	€ 54,98
51 a 60 anos	7067	€ 186,94	€ 128,18
61 a 70 anos	4713	€ 266,17	€ 122,91
71 a 80 anos	5920	€ 317,09	€ 61,36
81 a 90 anos	4916	€ 361,52	€ 57,15
91 a 100 anos	353	€ 335,20	€ 48,59
Mais de 100 anos	5	€ 516,90	€ 0,00
Total	24258	€ 265,39	€ 80,59

 

Atualizado a 10/12/2025

Os Centros de Apoio Social de Oeiras, Lisboa, Alfeite, Runa, Tomar, Viseu, Porto e Ponta Delgada disponibilizam, a todos os beneficiários da ASC/IASFA, serviços de apoio médico, com o devido copagamento pelo beneficiário do valor de consulta ou ato médico, conforme os termos da Tabela ADSE/ADM em vigor. Para os Deficientes das Forças Armadas, Deficientes Militares e outros beneficiários da ADM abrangidos pela Portaria n.º 1034/2009, de 11 de setembro, mantêm-se a isenção de copagamento do valor de consulta ou ato médico e para os Beneficiários do IASFA sem cartão da ADM, Funcionários do IASFA e Outros Utentes, aplica-se o pagamento do valor integral de consulta ou ato médico, nos termos da Tabela ADSE/ADM em vigor.

 

Para marcações e mais informações, contacte diretamente os postos clínicos e serviços de apoio médico dos seguintes Centros de Apoio Social:  

Centro de Apoio Social do Porto  Rua 9 de Abril, 912 4250-345 Porto  228 346 640 / 912 588 852 casporto@iasfa.pt
Especialidades	Clínica Geral
Exames Auxiliares de Diagnóstico	Exames de Enfermagem
Tratamentos	Enfermagem  Fisioterapia

 

Centro de Apoio Social de Viseu   Rua Direita 3504-503 Viseu   232 429 358  casviseu@iasfa.pt
Especialidades	Clínica Geral  Medicina Interna

 

Centro de Apoio Social de Tomar – Centro Médico de Tomar  Av. General Bernardo Faria, 2300-535 Tomar  249 329 090  castomar@iasfa.pt
Especialidades	Clínica Geral

 

Centro de Apoio Social de Tomar – Centro Médico de Abrantes   Rua de Angola, n.º 5, R/c Esq. 2200-390 Abrantes  241 332 602  pclinicabt@gmail.com
Especialidades	Clínica Geral

 

Centro de Apoio Social de Runa  Rua Princesa Maria Francisca Benedita 2565-752 Runa  261 330 070 / 073 casruna.samed@iasfa.pt
Especialidades	Clínica Geral  Fisiatria Psicologia
Exames Complementares de Diagnóstico	Análises Clínicas
Tratamentos	Enfermagem  Fisioterapia

 

Centro de Apoio Social de Oeiras Rua D. Duarte nº. 2 2780-064 Oeiras  214 464 200  casoeiras@iasfa.pt  HORÁRIO CONSULTAS E TRATAMENTOS
Especialidades	Clínica Geral Medicina Dentária   Fisiatria  Medicina Geral e Familiar Oftalmologia   Pneumologia   Psicologia
Exames Auxiliares de Diagnóstico	Análises Clínicas Ortopantomografia
Tratamentos	Enfermagem Fisioterapia  Terapia Ocupacional  Psicologia  Terapia da Fala
Próteses Dentárias

 

Centro de Apoio Social de Lisboa – Posto Médico do CAS Lisboa   Rua de S. José, 24, 1150-323 Lisboa,     Consultas e Marcações: Das 09H00 às 13H00   Contactos: 21 340 76 00   /    21 340 76 17    /     21 340 76 20   caslisboa@iasfa.pt  caslisboa.samedsaojose@iasfa.pt
Especialidades	Clínica Geral

 

 

Centro de Apoio Social do Alfeite  Base Naval de Lisboa, Rua José Carlos de Melo, Laranjeiro, 2810-239 Almada  212 736 360   casalfeite@iasfa.pt  Horário dos serviços clínicos
Especialidades	Clínica Geral  Saúde Familiar Medicina Dentária
Exames Auxiliares de Diagnóstico	Exames de Enfermagem
Tratamentos	Enfermagem  Terapia da Fala  Psicologia  Neuropsicologia

 

Centro de Apoio Social de Ponta Delgada  Rua José Maria Raposo Amaral, 22, 9500-078 Ponta Delgada  296 101 600  samed.caspdelgada@iasfa.pt
Especialidades	Medicina Geral e Familiar Medicina Dentária Psicologia Nutrição
Exames Auxiliares de Diagnóstico	Exames de Enfermagem  Exames Complementares de Diagnóstico
Tratamentos	Enfermagem

Atualizado a 27/11/2023

Questionário de Satisfação

Move-nos uma vontade de melhoria constante dos nossos serviços! Ajude-nos a ir ao encontro das suas espectativas respondendo a estes questionários de satisfação.
Estes inquéritos, que levamos até si, são de  natureza confidencial e anónima.

Agradecemos a sua colaboração!

• Resposta Social Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) – Questionário de Satisfação
• Valências, outras Respostas Sociais e Comunicação –  Questionário de Satisfação

---

Beneficiários da Ação Social Complementar

A Ação Social Complementar (ASC) dos beneficiários do IASFA caracteriza-se através dos seguintes meios e de acordo com a seguinte ordem de priorização:

Equipamentos sociais, nomeadamente, estruturas residenciais para pessoas idosas, equipamentos socioeducativos (berçário, creche e jardim de infância) e residências universitárias

Apoio à habitação, que se concretiza, nomeadamente, através da promoção do arrendamento social

Postos clínicos e de enfermagem

Assegurar o bem-estar social dos beneficiários através de atividades de lazer, de turismo e de férias, alojamento temporário individual e serviços de restauração

Atribuição de subsídios e comparticipações previstos no âmbito da ASC

Celebração de protocolos com entidades prestadoras de serviços enquadrados no âmbito da ASC

Beneficiários titulares da Ação Social Complementar

São beneficiários titulares da ASC os militares dos quadros permanentes, nas situações de ativo, reserva e reforma, e o pessoal militarizado das Forças Armadas.

Podem ainda ser admitidos como beneficiários titulares, desde que o requeiram:

Os alunos dos estabelecimentos de ensino destinados à formação dos militares dos quadros permanentes

Os deficientes das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro

Os grandes deficientes das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de outubro

Os deficientes civis das Forças Armadas, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 319/84, de 1 de outubro

Os grandes deficientes do Serviço Efetivo Normal (antigo Serviço Militar Obrigatório), a que se refere o Decreto-Lei n.º 250/99, de 7 de julho

São também beneficiários titulares da ASC os que possuíam a qualidade de beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas e a de subscritores do Cofre de Previdência das Forças Armadas, entretanto integrados no IASFA(1)

1. Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de outubro

 

Beneficiários familiares da Ação Social Complementar

São beneficiários familiares da ASC, desde que o requeiram:

Os membros do agregado familiar do beneficiário titular

As pessoas que tenham direito a alimentos a prestar pelo beneficiário titular

 

Guias de Respostas Comunitárias: Infância Juventude | Pessoas Idosas

• Respostas Comunitárias Idosos
• Respostas Comunitárias Infância Juventude

 

Para mais informações, contacte os serviços da Ação Social Complementar

Atualizado a 16/03/2026

 

Os equipamentos sociais do IASFA estão integrados nos Centros de Apoio Social e contemplam instalações e serviços no âmbito da animação sociocultural, passeios e convívios, alojamento temporário, bem como postos clínicos , berçários, creches, jardins de infância, residências universitárias e serviços de restauração.

O IASFA dispõe ainda, nos Centros de Apoio Social do Porto, Runa e Oeiras, de estruturas residenciais para pessoas idosas, respostas sociais tipificadas destinadas ao alojamento coletivo de utilização temporária ou permanente, com desenvolvimento de atividades de apoio social e prestados cuidados médicos e de enfermagem.

Distribuídos pelo território nacional – Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores –, os Centros de Apoio Social do IASFA disponibilizam, também, postos de atendimento administrativo, destinados ao tratamento de assuntos relacionados com a Ação Social Complementar e com a ADM, tais como requerimentos de comparticipações financeiras (subsídios e comparticipações), receção de comprovativos para comparticipação de atos médicos e informações gerais, entre outros.

Conheça os treze Centros de Apoio e o Centro de Repouso de Porto Santo do IASFA:

​Centro de Apoio Social de Braga 

Rua Bernardo Sequeira, 247 (antigo Centro de Recrutamento de Braga), 4715-010 Braga | 253 200 110 | casbraga@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança.

Direção: Coronel Manuel Lapa

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de atendimento geral
  • Ação Social Complementar – atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ADM – atendimento, receção e processamento de documentos
  • Informações gerais
• ​Animação sociocultural e atividades de lazer

Calendário de Atendimento do CAS Braga 2026

 

---

​Cento de Apoio Social do Porto​

Rua 9 de Abril, 912, 4250-345 Porto | 228 346 640 | casporto@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção: beneficiários residentes no distrito do Porto e nos concelhos de Castelo de Paiva, Espinho, Santa Maria da Feira e São João da Madeira, do distrito de Aveiro.

Direção: Coronel Sousa Lopes

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de atendimento geral
  • Ação Social Complementar – atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
  • Informações gerais.
• Posto Clínico
• ​Alojamento temporário
• Estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI)
  • Unidade Funcional 1 – destinada ao alojamento permanente de idosos em situação de autonomia ou com ligeira dependência
  • ​Unidade Funcional 2 – destinada ao alojamento permanente de idosos em situação de dependência moderada ou severa
• Animação sociocultural e atividades de lazer
• Serviço de Restauração​​
• Residência Universitária

Consulte o preçário do IASFA para obter todas as informações sobre aluguer de espaços e serviços

• Preçário IASFA 2026

---

Centro de Apoio Soci​​al de Viseu 

Rua Direita (Antigo Centro de Recrutamento de Viseu), 3504-503 Viseu | 232 429 358 | casviseu@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos distritos de Viseu e Guarda e nos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, do distrito de Castelo Branco.

Direção: Coronel Lúcio Campos

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de atendimento geral
  • ​​Ação Social Complementar –  atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
  • Informações gerais
• Posto clínico
• Animação sociocultural e atividades de lazer​

---

Centro de Apoio Social de Coimbra

Rua Pedro Álvares Cabral, 90, 3030-069 Coimbra | 239 713 232 | cascoimbra@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos distritos de Coimbra e Aveiro (com exceção dos concelhos de Castelo de Paiva, Espinho, Santa Maria da Feira e São João da Madeira).

Direção: Tenente-Coronel Lucília Vieira

• Posto de atendimento geral
  • ​Ação Social Complementar –  atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
  • Informações gerais.

• Alojamento temporário
• Residência Universitária
• Animação sociocultural e atividades de lazer ​​

---

​​Centro de Apoio Social de Tomar

Av. General Bernardo Faria (antigo Quartel de S. Francisco), 2300-535 Tomar | 249 329 090 | castomar@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos distritos de Santarém (com exceção dos concelhos de Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Salvaterra de Magos), Leiria (com exceção dos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche) e Castelo Branco (com exceção dos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão).

Direção: Coronel José Aurélio Ferreira Lopes

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de Atendimento Geral
  • ​Ação Social Complementar –  atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
  • Informações gerais.
• Posto clínico
• Animação Sociocultural

---

​Centro de Apoio Social de Runa

Palácio de Runa, Rua Princesa Maria Francisca Benedita 2565-752 Runa | 261 330 070 | casruna@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte de Agraço e Torres Vedras.

Direção: Coronel José Costa Leandro 

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de atendimento geral
  • Ação Social Complementar –  atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
  • Informações gerais.
• Posto clínico
• Alojamento temporário
• Estruturas residenciais para pessoas idosas
  • Unidade Funcional 1 – destinada ao alojamento permanente de idosos em situação de autonomia ou com ligeira dependência
  • ​Unidade Funcional 2 – destinada ao alojamento permanente de idosos em situação de dependência moderada ou severa
• Animação sociocultural e atividades de lazer
• Serviço de restauração
• Área museológica

Consulte o preçário do IASFA para obter todas as informações sobre aluguer de espaços e serviços

• Preçário IASFA 2026

 

---

​Centro de Apoio Social de Oeiras

Rua D. Duarte, 2, 2780-064 Oeiras | 214 464 200 | casoeiras@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos concelhos de Oeiras e Cascais.

Direção: Coronel João Nunes Silva

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de atendimento geral
  • ​​​​​Ação Social Complementar –  atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ​​ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
  • ​Liga dos Comb​atentes – inscrição de novos sócios e receção de quotas;
  • ​Informações gerais.
• Posto clínico
• Alojamento temporário
• Estruturas residenciais para pessoas idosas
  • ​Unidade Funcional 1 – destinada ao alojamento permanente de idosos em situação de autonomia ou com​ ligeira dependência
  • ​Unidade Funcional 2 – destinada ao alojamento permanente de idosos em situação de dependência moderada ou severa
• Animação sociocultural e atividades de lazer
• Residência Universitária
• Serviços de restauração e alimentação
  • ​Secção de Alimentação – serviços de refeições (restaurante e self-service) e bares
  • ​​Gabinete Técnico de Alimentação – atividade terapêutica de nutrição e dietética aos residentes do Centro e atividade formativa

Consulte o preçário do IASFA para obter todas as informações sobre aluguer de espaços e serviços

• Preçário IASFA 2026

 

---

​Centro de Apoio Social de Lisboa

Rua de S. José, 24, 1150-323 Lisboa | 213 407 600 | caslisboa@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos concelhos de Amadora, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Coruche, Lisboa, Loures, Odivelas, Salvaterra de Magos, Sintra e Vila Franca de Xira.

Direção: Coronel José Augusto Costa dos Reis

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de atendimento geral
  • ​​​​​Ação Social Complementar – atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ​​ADM – atendimento, receção e processamento de documentos
  • ​Informações gerais
• Posto clínico
• Serviços de restauração e alimentação (apenas com serviço de almoços e com serviço à la carte indisponível)
  • ​Snack-bar: disponibilização diária de dois pratos à escolha (carne ou peixe), servidos entre as 12:00 e as 14:30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
  • ​​Restaurante: restringido a almoços de grupo, entre 10 e 15 pessoas, com menus pré-definidos, para os quais é necessário efetuar reserva/marcação, com uma antecedência de 10 dias úteis. No caso de ser escolhido o serviço tipo buffet, o número de participantes poderá oscilar entre as 20 e as 30 pessoas. Servidos entre as 12:00 e as 15:30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Consulte o preçário do IASFA para obter todas as informações sobre aluguer de espaços e serviços

• Preçário IASFA 2026

Nas instalações do Centro de Apoio Social de Lisboa funciona, também, a Direção de Serviços da Ação Social Complementar.

---

​Centro de Apoio Social do Alfeite

Base Naval de Lisboa (junto ao “Portão Verde”), Rua José Carlos de Melo, 2810-239 Almada | 212 736 360 | casalfeite@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes no distrito de Setúbal.

Direção: Capitão-de-Mar-e-Guerra Belarmino Felício Maria

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de atendimento geral
  • Ação Social Complementar –  atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
  • Informações gerais
• Posto clínico
• Apoio socioeducativo
  • Berçário
  • Creche
  • ​Jardim de infância
• Serviço de alimentação (destinado às crianças do apoio socioeducativo e aos militares e civis que prestam serviço no Centro)
• Animação sociocultural e atividades de lazer​

Consulte o preçário do IASFA para obter todas as informações sobre aluguer de espaços e serviços

• Preçário IASFA 2026

 

---

​Centro de Apoio Social de Évora

Rua Mestre Resende, 5, 7000-611 Évora | 266 708 984 | casevora@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes nos distritos de Portalegre, Évora, Beja e Faro.

Direção: Coronel Manuel Bento Gomes Chanca

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de Atendimento Geral
  • Ação Social Complementar –  atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
  • ​Informações gerais
• Animação sociocultural e atividades de lazer

---

Centro de Apoio Social de Ponta Delgada

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes na Região Autónoma dos Açores.

Direção: Capitão-de-Fragata Paulo Gama

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de atendimento geral
  • Ação Social Complementar –  atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento, receção de documentos e inscrição de atividades no âmbito da animação sociocultural e atividades de lazer
  • ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
  • ​Informações gerais.
• Posto clínico​​
• Animação sociocultural e atividades de lazer

---

​Centro de Apoio Social do Funchal

Palácio de São Lourenço (Quartel General da ZMM), Av. Zarco, 9000-059 Funchal | 291 242 047 | casfunchal@iasfa.pt

Área geográfica de intervenção (b): beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira

Diretor: Coronel Pires Ribeiro

Equipamentos sociais e serviços disponíveis:

• Posto de atendimento geral
  • Ação Social Complementar –  atendimento de caráter geral, triagem e encaminhamento e receção de documentos
  • ADM – atendimento, receção e processamento de documentos;
  • ​Informações gerais

---

Centro de Repo​us​o do Porto Santo​ (CEREPOSA)

Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, 9400-162 Porto Santo | 291 982 277 | cereposa@iasfa.pt

Situado na ilha de Porto Santo, o Centro de Repouso de Porto Santo proporciona férias e repouso, em regime de meia pensão e pensão completa.

O CEREPOSA ainda disponibiliza períodos de sete dias de estadia nos meses entre abril e junho e entre setembro e novembro (época baixa)a preços de alojamento  reduzidos.

Diretor (em acumulação): Coronel Pires Ribeiro

Os beneficiários podem utilizar o Centro de Repouso de Porto Santo em duas modalidades:

• • Turnos – estadias de 13 dias, com chegada às quintas-feiras e partidas às terças-feiras. Inscrições e mais informações através da Divisão de Turismo e Lazer.​​
  • Regime de Messe – marcação individual, diretamente com o Centro, não implicando estadia mínima obrigatória.

Consulte o preçário do IASFA para obter todas as informações sobre aluguer de espaços e serviços

• Preçário IASFA 2026

 

---

 

(b) os beneficiários da Ação Social Complementar podem ser atendidos em qualquer Centro de Apoio Social, independentemente da sua área de residência. Não obstante, o processamento e acompanhamento dos processos individuais no âmbito da ação social (ex.: visitas domiciliárias, avaliação de situações de carência económica, análise de candidaturas a estruturas residenciais para pessoas idosas, etc.) estão a cargo de cada Centro, em função da respetiva área geográfica de intervenção.

 

Atualizado a 27/11/2023

 

Apoio Educativo

O IASFA, dispõe, no Centro de Apoio Social do Alfeite, de equipamentos ligados à educação, para prestar apoio aos filhos dos Beneficiários, nomeadamente, Berçário, Creche e Jardim de Infância.

Informam-se os beneficiários do IASFA que o prazo para as inscrições para o ano letivo de 2020/2021, para as valências de apoio à infância (Berçário, Creche e Jardim de Infância), do Centro de Apoio Social do Alfeite, foi alargado até final do mês de setembro.

Para aceder ao processo de inscrição, clique aqui, e obtenha o boletim de inscrição/renovação e o boletim de documentos necessários.

Informa-se que o regulamento das valências (IP AS05), encontra-se disponível para consulta no site do IASFA (clique aqui), bem como na Secretaria Escolar do Centro de Apoio Social do Alfeite, localizado junto à Base Naval de Lisboa (“Portão Verde”), Rua José Carlos de Melo, 2810-239 Almada.

Para proceder à inscrição, deverá efetuar o preenchimento dos impressos disponíveis no nosso site, anexar os documentos necessários à inscrição e enviar para o seguinte endereço de e-mail:  serh.casalfeite@iasfa.pt.

Face à situação presente da COVID-19, que nos impõe regras para o atendimento presencial, e se assim o desejar, poderá solicitar autorização para efetuar a inscrição, presencialmente na Secretaria Escolar do CAS Alfeite, com marcação prévia, através do seguinte contacto telefónico:  964 680 958.

Mais se informa que, na capacidade sobrante, poderão ser inscritos filhos de não beneficiários.

---

Assistência Escolar

A Comparticipação Escolar (CAE) Ver Tabela CAE  continua a ser, na área da Assistência Escolar, uma importante vertente de apoio por parte do Instituto.

Esta comparticipação é atribuída em duas ou três tranches consoante o grau de ensino, sendo o valor a atribuir o correspondente ao somatório do ano letivo a descendentes ou equiparados dos Beneficiários Titulares de acordo com os graus de ensino e escalões de capitação constantes da Tabela aprovada.

O prazo para a habilitação à Comparticipação Escolar decorre até 31 de outubro. Ver Boletim de Candidatura

Para os alunos que frequentem o ensino superior o prazo de candidatura acima referido poderá prorrogar-se, a título excecional, até 30 de novembro.

---

Residenciais Universitárias

A residência para universitários dos Centros de Apoio Social de Coimbra, Porto e Oeiras tem por objetivo providenciar alojamento aos filhos dos Beneficiários Titulares, matriculados em estabelecimentos de ensino da respetiva área.

Consulte o Regulamento Interno das Residências Universitárias, e junte a sua inscrição através do boletim de candidatura e os restantes documentos necessários.

 

Atualizado a 25/03/2026

 

De acordo com os números 1 e 3 do Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, que procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º193/2012, de 23 de agosto “O IASFA, I.P., tem por missão garantir e promover a ação social complementar dos seus beneficiários […], que se concretiza […] através de equipamentos sociais, […] apoio à habitação e comparticipações financeiras”.

Assim, o IASFA, I.P. procura apoiar financeiramente os seus Beneficiários através da concessão de Comparticipações Financeiras sob a forma de Subsídios e Comparticipações e pelo Subsídio Pecuniário do Cofre de Previdência das Forças Armadas (CPFA), que a seguir se identificam:

SUBSÍDIO COMPLEMENTAR POR CARÊNCIA ECONÓMICA (SCCE) Podem requerer o SCCE os beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro. Os documentos são pedidos e entregues Centro de Apoio Social (CAS) da área de residência, não havendo prazo de entrega das candidaturas. Condições de Atribuição: ·         O SCCE é atribuído a todo o beneficiário, em função da sua situação socioeconómica e cujo rendimento mensal seja inferior ao valor do Mínimo Vital (MV), que é um montante pecuniário que serve de referência ao IASFA, I.P., para o cálculo do SCCE, estando condicionado à aprovação anual do Conselho Diretivo (CD), de acordo com a disponibilidade financeira.

SUBSÍDIO COMPLEMENTAR DE APOIO DE 3.ª PESSOA (SCAP) Podem requerer o SCAP os beneficiários da ação social complementar definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro. Condições de Atribuição: ·         O SCAP é atribuído a todo o beneficiário, em função da sua situação socioeconómica, que se encontre em situação de necessidade de apoio de 3.ª pessoa ou instituição/serviço, sem que se torne necessário o seu internamento em estabelecimento hospitalar ou não seja aconselhável ou possível o seu internamento em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI).

SUBSÍDIO COMPLEMENTAR PARA ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS (SCERPI) Podem requerer o SCERPI os beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro. Condições de Atribuição: O SCERPI é atribuído a todo o BT/BF, em função da sua situação socioeconómica, que esteja institucionalizado em ERPI por motivos de isolamento, risco de perda de independência e, ou autonomia, ou parcial/totalmente dependente para a prática das Atividades Básicas da Vida Diária (ABVD) e das Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD). Não há lugar à atribuição de SCERPI sempre que o BT/BF tenha requerido a Comparticipação em Lar/Casa de Repouso pela Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) ou pela Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

SUBSÍDIO COMPLEMENTAR EXTRAORDINÁRIO (SCE) O SCE é atribuível aos beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro, mediante proposta do Técnico Superior de referência (Serviço Social) do Centro de Apoio Social (CAS).

COMPARTICIPAÇÃO DE APOIO ESCOLAR (CAE) O que é? A Comparticipação de Apoio Escolar (CAE) é uma prestação em dinheiro (VER TABELA CAE), com o objetivo de compensar os beneficiários dos encargos familiares resultantes das despesas suportadas com a educação das crianças e jovens. Condições de Atribuição: Podem requerer a CAE os beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro. A CAE é atribuída em duas ou três tranches consoante o grau de ensino, sendo o valor a atribuir o correspondente ao somatório do ano letivo, a Beneficiários Titulares (BT) ou a Beneficiários Familiares (BF), em função da situação socioeconómica, desde que os descendentes ou equiparados frequentem, em estabelecimentos e cursos devidamente legalizados em todos os graus de ensino:          0 – Educação Pré-Escolar          1 – 1.º Ciclo Ensino Básico          1.1 – 2.º e 3.º Ciclos Ensino Básico          2 – Ensino Secundário          3 – Curso Técnico Superior Profissional          4 – Ensino Superior         4.1 – Ensino Superior (Mestrados) No ato de candidatura à CAE nos Grau 3, 4 e 4.1, deverá ser apresentado o plano e estrutura do curso. Nos Graus 4 e 4.1 apenas são comparticipados cursos de instituições sedeadas em território nacional, ou cursos/ciclos de estudo reconhecidos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Têm direito à CAE as crianças que completem 3 anos de idade, até 31 de dezembro do ano de inscrição. Têm ainda direito à CAE os alunos do Grau 4 – Ensino Superior, que no ano letivo anterior estiveram matriculados pela primeira vez no 1.º ano, tendo aproveitamento escolar e que por opção mudem de curso. Como candidatar-se: Para se candidatar à CAE deverá preencher o Boletim de Candidatura e proceder à sua entrega no Centro de Apoio Social (CAS) da área de residência. Quando candidatar-se: O prazo normal de entrega da candidatura decorre de 1 a dia 31 de outubro, podendo ser aprovados pelo Conselho Diretivo (CD) outros prazos de candidatura extraordinária. Para os alunos que frequentem o Grau 4 – Ensino Superior – Licenciatura e Mestrado Integrado o prazo de candidatura poderá prorrogar-se, a título excecional, até 30 de novembro. Para os alunos candidatos ao Grau 4.1 – Ensino Superior – Mestrado o prazo de candidatura poderá prorrogar-se, a título excecional, até 31 de dezembro. A CAE será atribuída até ao limite da validade de cartão ADM. Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional deverá entrar em contacto com CAS da sua área de residência.

COMPARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE APOIO NA DEFICIÊNCIA (CEAD) Podem requerer a CEAD os beneficiários da ação social complementar, definidos no artigo 1.º do Regulamento dos Beneficiários do IASFA, I.P., aprovado pela Portaria n.º 1238/2010, de 14 de dezembro. A CEAD é atribuída a todo o BT/BF portador de deficiência,  em função da sua situação socioeconómica. O BT/BF portador de deficiência deve estar numa das seguintes situações: Frequente estabelecimentos de educação especial, particulares, com ou sem fins lucrativos ou cooperativos, tutelados pelo Ministério da Educação e Ciência e que impliquem o pagamento de mensalidade; Necessite de apoio educativo individual especializado, desde que abrangido pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro; Receba apoio individual especializado (psicologia, terapia da fala, psicomotricidade, outro) prescrito por médico especializado e realizado por técnico legalmente habilitado, não comparticipado pelo subsistema de saúde; Frequente creche ou jardim de infância normal, atividades de animação e de apoio à família/atividades de enriquecimento curricular/componente de apoio à família (AAAF/AEC/CAF), como meio específico de superar a deficiência e de obter, mais rapidamente, a integração social; Necessite de frequentar Centro de Atendimento/Acompanhamento e Animação para Pessoas com Deficiência , Serviço de Apoio Domiciliário , Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) , Acolhimento Familiar para Pessoas Adultas com Deficiência , Lar Residencial  e Transporte de Pessoas com Deficiência ; Necessite de frequentar Fórum Sócio-ocupacional, Unidade de Vida Protegida, Unidade de Vida Autónoma ou Unidade de Vida Apoiada. A comparticipação será calculada de acordo com a tabela aprovada anualmente pelo Conselho Diretivo (CD) que estabelece os escalões de capitação e as correspondentes percentagens a aplicar ao encargo suportado pelo beneficiário relativo à frequência do estabelecimento no respetivo ano letivo. Ver tabela CEAD.

SUBSÍDIO COMPLEMENTAR DE NASCIMENTO   Com o intuito de aproximar o IASFA, I.P. dos ciclos de vida dos Beneficiários ao IASFA, I.P. em idade ativa, o Conselho Diretivo implementou o Subsídio Complementar de Nascimento (SCN). Este subsídio é atribuído por ocasião do nascimento do filho de um beneficiário titular ASC, tem um montante fixo de 150,00€, não retroativo e atribuído de uma só vez, independentemente do rendimento/capitação do agregado, com vista a promover o combate ao envelhecimento demográfico e a renovação geracional dos beneficiários da ASC. A candidatura ao SCN pode ser apresentada no Centro de Apoio Social (CAS) da área de residência, no Portal do Beneficiário ou enviada por correio eletrónico para a Divisão de Apoio Social (das@iasfa.pt), no prazo de um ano após o nascimento do descendente.   Documentos necessários para candidatura ao SCN: – Candidatura ao SCN (Candidatura SCN); – Fotocópia do documento de identificação civil da criança, ou certidão de nascimento com documentação adicional da qual conste informação do NIF do descendente (Obrigatório); – Fotocópia do documento onde conste o número Internacional de Conta Bancária (IBAN); – Outros Documentos julgados necessários.   SUBSÍDIO DE TRANSIÇÃO ESCOLAR   O Subsídio de Transição Escolar (STE) decorreu do ajustamento do IASFA, I.P. às restrições legais na atribuição da Comparticipação de Apoio Escolar, sendo uma prestação atribuída uma única vez e sem condição de recursos, a todos os filhos de beneficiários que transitem para novos ciclos de ensino, com os seguintes valores:   – transição para o 1.º ano de escolaridade: 25,00€ – transição para o 5.º ano de escolaridade: 31,25€ – transição para o 7.º ano de escolaridade: 37,50€ – transição para o 10.º ano de escolaridade: 43,75€   A candidatura ao STE poderá ser apresentada no Centro de Apoio Social (CAS) da área de residência ou efetuada através do Portal do Beneficiário. O prazo de candidaturas decorre de 1 de setembro a 30 de novembro do ano civil em que ocorre a transição de ciclo.   Documentos necessários para candidatura ao STE:   Ver tabela STE – Candidatura ao STE (Ficha de Candidatura STE); – Documento comprovativo da transição de ano escolar para o ciclo seguinte; – Certificado da matrícula emitido pela Instituição de Ensino; – Fotocópia de documento onde conste o Número Internacional de Conta Bancária (IBAN) do Beneficiário Titular ou do Beneficiário Familiar a quem se destina o STE.

 

Consulte aqui a Tabela de Subsídios Complementares 2023

Para mais informações, contacte a Divisão de Apoio Social

Atualizado a 11/06/2026

Concurso Normal e Concurso Extraordinário por Inscrição para a atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.

Encontra-se aberto o Concurso Normal e Concurso Extraordinário por Inscrição para Atribuição de Casas de Renda Económica que se Encontram Devolutas e Carecidas de Obras, do IASFA I.P..

O concurso decorre durante 30 dias seguidos, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República. O Aviso de Abertura foi publicado em Diário da República no dia 02 de fevereiro de 2026.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados ao júri do concurso, no prazo de 10 dias úteis após a publicação do Aviso, para o correio eletrónico concursoarrendamento2026@iasfa.pt, ou por correio postal dirigido ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P. – Direção de Serviços de Ação Social Complementar, sita na Rua de São José, n.º 24, 1150-323 Lisboa.

A inscrição deve ser efetuada prioritariamente através do preenchimento do boletim de inscrição, após registo, no Portal do Beneficiário, em https://iasfa.defesa.gov.pt/, com todos os documentos indicados no Programa de Concurso, em suporte digital, e submetida até às 23:59 horas do último dia do prazo definido para apresentação de candidaturas: 04 de março de 2026.

Para saber mais sobre este concurso, consulte os respetivos documentos:

• Aviso n.º 1910_2026_2
• Programa de Concurso
• Errata
• Anexo I – Boletim de Inscrição
• Anexo II – Lista de Fogos a Concurso
• Anexo III – Lista de Documentos
• Anexo IV – Tabela de Pontuação
• Anexo V – Declaração de Consentimento Informado
• Anexo VI – Memória Descritiva e Justificativa
• Anexo VII – Condições Técnicas Gerais
• Anexo VIII – Visitas aos Fogos
• Anexo IX – Calendário de Visitas aos Fogos
• Anexo X – Aviso de obras
• Anexo XI – Declaração sob compromisso de honra
• Ata nº1
• Ata nº2
• Ata n.º 3 Novo:
  • Anexo I: Lista Provisória de Candidaturas Admitidas em Concurso Normal; Novo
  • Anexo II: Lista Provisória de Candidaturas Excluídas em Concurso Normal; Novo
  • Anexo III: Lista Provisória de Candidaturas Admitidas em Concurso Extraordinário; Novo
  • Anexo IV: Lista Provisória de Candidaturas Excluídas em Concurso Extraordinário; Novo

---

Concurso Normal por Inscrição para a atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.

Encontra-se aberto o Concurso Normal por Inscrição para Atribuição de 2 Casas de Renda Económica que se Encontram Devolutas e Carecidas de Obras, do IASFA I.P., Ponta Delgada.

O concurso decorre durante 10 dias úteis, com período de dilação de 5 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República. O Aviso de Abertura foi publicado em Diário da República, dia 10 de julho de 2025.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados ao júri do concurso, no prazo de 5 dias seguidos após a publicação do Aviso, para o correio eletrónico concursopdelgada2025@iasfa.pt, ou por correio postal dirigido ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P. – Direção de Serviços de Ação Social Complementar, sita na Rua de São José, n.º 24, 1150-323 Lisboa.

A inscrição deve ser efetuada prioritariamente através do preenchimento do boletim de inscrição, após registo, no Portal do Beneficiário, em https://iasfa.defesa.gov.pt/, com todos os documentos indicados no Programa de Concurso, em suporte digital, e submetida até às 23:59 horas do último dia do prazo definido para apresentação de candidaturas, ou seja, 31 de julho de 2025.

Para saber mais sobre este concurso, consulte os respetivos documentos:

• Aviso n.º 17000/2025/2
• Programa de Concurso
• Anexo I – Boletim de Inscrição
• Anexo II – Lista de Fogos a Concurso
• Anexo III – Lista de Documentos
• Anexo IV – Tabela de Pontuação
• Anexo V – Declaração de Consentimento Informado
• Anexo VI – Memória Descritiva e Justificativa
• Anexo VII – Condições Técnicas Gerais
• Anexo VIII – Visitas aos Fogos
• Anexo IX – Aviso de Obras
• Anexo X – Declaração de Honra
• Ata n.º 1:
• Ata n.º 2:
  • Anexo I: Lista Provisória de Candidaturas Admitidas;
  • Anexo II: Lista Provisória de Candidaturas Excluídas.
• Ata n.º 3:
  • Anexo I: Lista Final de Candidaturas Admitidas;
  • Anexo II: Lista Final de Candidaturas Excluídas.
• Ata n.º 4:
  • Anexo I: Lista Provisória de Ordenação de Candidaturas;
• Ata n.º 5:
  • Anexo I: Lista Final de Ordenação de Candidaturas;
• Ata n.º 6:
  • Anexo I: Lista Provisória de Atribuição de Habitações;
• Ata n.º 7:
  • Relatório Definitivo;
  • Anexo I: Lista Final de Atribuição de Habitações;
• Ata n.º 8:
  • Anexo I: Lista de Atribuição de Habitações – 1.ª Reordenação;
• Ata n.º 9: Novo
  • Anexo I: Lista Final de Atribuição de Habitações; Novo 

---

Concurso para atribuição, por sorteio, de seis (6) frações da Residência Assistida do IASFA, sita no Centro de Apoio Social de Oeiras

Encontra-se aberto o concurso para a atribuição, por sorteio, de 6 (seis) frações de Residência Assistida, localizadas no Centro de Apoio Social de Oeiras, pelo prazo de 30 dias seguidos, a contar a partir do dia 25 de março de 2025.

Para saber mais sobre este concurso, consulte os respetivos documentos:

• Aviso/Programa do Concurso n.º 1/2025
• Regulamento Interno das Residências Assistidas do IASFA
• Ficha de Candidatura
• Relação de Frações, Dia e Horário de Visitas
• Fórmula de Cálculo VPT para Renda Máxima da Fração
• Ata 1
• Ata 2
• Ata 3
• Ata 4
• Ata 5 Novo

O Sorteio de atribuição de frações irá realizar-se a 24 de junho de 2025 (terça-feira), pelas 11h00, na Sala Multiusos da Direção de Serviços de Ação Social Complementar (DSASC), localizada no Centro de Apoio Social de Lisboa – Rua de S. José, 24, 1150-323 Lisboa. Poderão assistir presencialmente ao Sorteio os Candidatos ou seus Representantes, mediante marcação prévia para o endereço de correio eletrónico das@iasfa.pt.

---

Concurso Normal e Concurso Extraordinário por Inscrição para a atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.

O Relatório Definitivo e a Lista Final de Atribuição de Habitações em Concurso Normal estão disponíveis no final deste artigo, nos documentos respeitantes à Ata n.º 7. As listas de reordenação encontram-se disponíveis a partir da Ata n.º 8.

Concurso Normal e Concurso Extraordinário e totalidade dos documentos:

Encontra-se aberto o Concurso Normal e Concurso Extraordinário por Inscrição para Atribuição de 200 Casas de Renda Económica que se Encontram Devolutas e Carecidas de Obras, do IASFA, I.P..

O concurso decorre durante 30 dias seguidos, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República. O Aviso de Abertura foi publicado em Diário da República, dia 03 de outubro de 2024.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados ao júri do concurso, no prazo de 10 dias úteis após a publicação do Aviso, para o correio eletrónico concursoarrendamento2024@iasfa.pt, ou por correio postal dirigido ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P. – Direção de Serviços de Ação Social Complementar, sita na Rua de São José, n.º 24, 1150-323 Lisboa.

A inscrição deve ser efetuada prioritariamente através do preenchimento do boletim de inscrição, após registo, no Portal do Beneficiário, em https://iasfa.defesa.gov.pt/, com todos os documentos indicados no Programa de Concurso, em suporte digital, e submetida até às 23:59 horas do último dia do prazo definido para apresentação de candidaturas, ou seja, 02 de novembro de 2024.

• Aviso n.º 21948/2024/2 – Aviso do Concurso DR
• Programa de Concurso
• Errata I
• Errata II
• Anexo I – Boletim de Inscrição
• Anexo II – Lista de Fogos a Concurso
• Anexo III – Lista de Documentos necessários
• Anexo IV – Tabela de Pontuação
• Anexo V – Declaração de Consentimento Informado
• Anexo VI – Memoria Descritiva e Justificativa
• Anexo VII – Condições Técnicas Gerais
• Anexo VIII – Visitas aos Fogos
• Anexo IX – Calendário de Visitas
• Anexo X – Aviso de Obras
• Anexo XI – Declaração sob compromisso de honra
• Ata n.º 1
• Ata n.º 2
• Relatório Preliminar:
  • Anexo I: Lista Provisória de Candidaturas Admitidas em Concurso Normal;
  • Anexo II: Lista Provisória de Candidaturas Excluídas em Concurso Normal; 
  • Anexo III: Lista Provisória de Candidaturas Admitidas em Concurso Extraordinário;
  • Anexo IV: Lista Provisória de Candidaturas Excluídas em Concurso Extraordinário.
• Ata n.º 3:
  • Anexo I: Lista Final de Candidaturas Admitidas em Concurso Normal;
  • Anexo II: Lista Final de Candidaturas Excluídas em Concurso Normal;
  • Anexo III: Lista Final de Candidaturas Admitidas em Concurso Extraordinário;
  • Anexo IV: Lista Final de Candidaturas Excluídas em Concurso Extraordinário.
• Ata n.º 4:
  • Anexo I: Lista Provisória de Ordenação de Candidaturas;

• Ata n.º 5:
  • Anexo I: Lista Final de Ordenação de Candidaturas em Concurso Normal;

• Ata nº 6:
  • Anexo I: Lista Provisória de Atribuição de Habitações em Concurso Normal;

• Ata n.º 7:
  • Relatório Definitivo;
  • Lista Final de Atribuição de Habitações em Concurso Normal;
• Ata n.º 8:
  • Anexo I: Lista de Atribuição de Habitações em Concurso Normal – 1.ª Reordenação;
  • Anexo II: Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 1.ª Reordenação – Frações Livres;
• Ata n.º 9:
  • Anexo I: Lista de Atribuição de Habitações em Concurso Normal – 2.ª Reordenação;
  • Anexo II: Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 2.ª Reordenação – Frações Livres;
• Ata n.º 10:
  • Anexo I: Lista de Atribuição de Habitações em Concurso Normal – 2.ª Reordenação – Errata;
• Ata n.º 11:
  • Anexo I: Lista de Atribuição de Habitações em Concurso Normal – 3.ª Reordenação;
  • Anexo II: Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 3.ª Reordenação – Frações Livres;
• Ata n.º 12:
  • Anexo I: Lista de Atribuição de Habitações em Concurso Normal – 4.ª Reordenação;
  • Anexo II: Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 4.ª Reordenação – Frações Livres;
• Ata n.º 13:
  • Anexo I: Lista de Frações Livres em Concurso Normal;
• Ata n.º 14:
  • Anexo I: Lista Provisória de Ordenação de Candidaturas em Concurso Extraordinário;
• Ata n.º 15:
  • Anexo I: Lista Final de Ordenação de Candidaturas em Concurso Extraordinário;
• Ata n.º 16:
  • Anexo I: Lista Provisória de Atribuição de Habitações em Concurso Extraordinário;
• Ata n.º 17:
  • Anexo I: Lista Final de Atribuição de Habitações em Concurso Extraordinário;
• Ata n.º 18 – Final: Novo
  • Anexo I: Lista Final de Frações Atribuídas; Novo
  • Anexo II: Lista Final de Frações Livres; Novo

---

Concurso para Arrendamento de 17 frações Comerciais e 60 Garagens

Encontra-se aberto, o concurso para arrendamento em regime de renda livre de 17 frações comerciais e 60 garagens/parqueamentos distribuídos por Lisboa, Abrantes, Agueda, Elvas, Porto, Coimbra e Amadora, que constam do Anexo A, Anexo B, e B1, respetivamente:

• Anúncio do Concurso
• Anexo A
• Anexo B
• Anexo B1
• Anexo C – Termo de Aceitação
• Ata de Abertura de Propostas e Listas de Classificação dos Candidato

Este procedimento concursal encontra-se concluído

---

Concurso Normal e Concurso Extraordinário por Inscrição para a atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.

Encontra-se aberto o Concurso Normal e Concurso Extraordinário por Inscrição para Atribuição de 96 Casas de Renda Económica que se Encontram Devolutas e Carecidas de Obras, do IASFA I.P..

O concurso decorre durante 30 dias seguidos, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República. O Aviso de Abertura foi publicado em Diário da República, dia 24 de março de 2023.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados ao júri do concurso, no prazo de 10 dias úteis após a publicação do Aviso, para o correio eletrónico concursoarrendamento2023@iasfa.pt, ou por correio postal dirigido ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P. – Direção de Serviços de Ação Social Complementar, sita na Rua de São José, n.º 24, 1150-323 Lisboa.

A inscrição deve ser efetuada prioritariamente através do preenchimento do boletim de inscrição, após registo, no Portal do Beneficiário, em https://iasfa.defesa.gov.pt/, com todos os documentos indicados no Programa de Concurso, em suporte digital, e submetida até às 23:59 horas do último dia do prazo definido para apresentação de candidaturas.

• Aviso n.º 6229/2023 – Aviso do Concurso publicação DR
  
• Aviso n.º 6229/2023 – Aviso do Concurso
• Programa do Concurso
• Anexo I – Boletim de inscrição
• Anexo II – Lista de fogos a concurso
• Anexo III- Lista de documentos necessários
• Anexo IV – Tabela de pontuação
• Anexo V – Declaração de Consentimento Informado
• Anexo VI – Memoria Descritiva e Justificativa
• Anexo VII – Condições Técnicas Gerais
• Anexo VIII – Agendamento de Visitas aos Fogos
• Anexo IX – Aviso de Obras
• Ata n.º 1
  
• Ata n.º 2
  
• Relatório Preliminar:
  • ANEXO I – Lista Provisória de Candidaturas Admitidas em Concurso Normal
  • ANEXO II – Lista Provisória de Candidaturas Esclarecimento em Concurso Normal
  • ANEXO III – Lista Provisória de Candidaturas Excluídas em Concurso Normal
  • ANEXO IV – Lista Provisória de Candidaturas Admitidas em Concurso Extraordinário
  • ANEXO V – Lista Provisória de Candidaturas Esclarecimento em Concurso Extraordinário
  • ANEXO VI – Lista Provisória de Candidaturas Excluídas em Concurso Extraordinário
• Ata n.º 3
  • ANEXO I – Lista Final de Candidaturas Admitidas: Concurso Normal
  • ANEXO II – Lista Final de Candidaturas Excluídas: Concurso Normal
  • ANEXO III – Lista Final de Candidaturas Admitidas: Concurso Extraordinário
  • ANEXO IV – Lista Final de Candidaturas Excluídas: Concurso Extraordinário
• Ata n.º 4 
  
• Ata n.º 5 
  
• Ata n.º 6
• Relatório Preliminar de Ordenação e Atribuição de Habitações:
  • ANEXO I – Lista Final de Candidaturas Admitidas: Concurso Normal
  • ANEXO II – Lista Final de Candidaturas Excluídas: Concurso Normal
  • ANEXO III – Lista Final de Candidaturas Admitidas: Concurso Extraordinário
  • ANEXO IV – Lista Final de Candidaturas Excluídas: Concurso Extraordinário
  • ANEXO V – Lista Provisória de Ordenação de Candidaturas: Concurso Normal
  • ANEXO VI – Lista Provisória de Atribuição de Habitações: Concurso Normal
• Ata n.º 7 
  
• Ata n.º 8 
  
• Ata n.º 9
• Relatório Definitivo:
  • ANEXO I – Lista Final de Ordenação de Candidaturas: Concurso Normal
  • ANEXO II – Lista Final de Atribuição de Habitações: Concurso Normal
• Ata n.º 10
  • ANEXO I – Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 1.ª Reordenação
  • ANEXO II – Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 1.ª Reordenação – Frações Livres
• Ata n.º 11
  • ANEXO I – Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 2.ª Reordenação
  • ANEXO II – Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 2.ª Reordenação – Frações Livres
• Ata n.º 12
  • ANEXO I – Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 3.ª Reordenação
  • ANEXO II – Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 3.ª Reordenação – Frações Livres
• Ata n.º 13
  • ANEXO I – Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 4.ª Reordenação
  • ANEXO II – Lista de Atribuição de Habitações: Concurso Normal – 4.ª Reordenação – Frações Livres
• Ata n.º 14
  • ANEXO I – Lista Provisória de Ordenação de Candidaturas: Concurso Extraordinário
  • ANEXO II – Lista Provisória de Atribuição de Habitações: Concurso Extraordinário
• Ata n.º 15
  • ANEXO I – Lista de Frações Livres: Concurso Normal
• Ata n.º 16
  • ANEXO I – Lista Final de Ordenação de Candidaturas: Concurso Extraordinário
  • ANEXO II – Lista Final de Atribuição de Habitações: Concurso Extraordinário
• Ata n.º 17 – Final NOVO

---

Concurso de arrendamento de 18 frações comerciais e 40 garagens/parqueamentos

Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o concurso para arrendamento de 18 frações comerciais, localizadas em Lisboa, Porto e Coimbra, e de 40 garagens/parqueamento distribuídos por Lisboa, Elvas, Porto, Coimbra e Amadora.

Podem candidatar-se todos os interessados com propostas até à data limite de 05 de dezembro de 2022.

Para saber mais sobre este concurso, consulte os respetivos documentos:

• Anexo A – Listagem de lojas
• Anexo B – listagem de garagens/parqueamentos
• Anexo C – Anúncio do concurso
• Anexo D – Termo de Aceitação

Desenvolvimento do concurso:

1. Ata de abertura de propostas
2. Ordenação dos candidatos

Este procedimento concursal encontra-se concluído

---

CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE FRAÇÕES DA RESIDÊNCIA ASSISTIDA DO
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS, SITA NO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE
OEIRAS 

Encontra-se aberto o concurso para a atribuição, por sorteio, de 9 Residências Assistidas, localizadas no Centro de Apoio Social de Oeiras, pelo prazo de 30 dias seguidos, a contar a partir do dia 4 de julho de 2022.

Para saber mais sobre este concurso, consulte os respetivos documentos:

• Aviso/Programa do Concurso n.º 1/2022
• Regulamento Interno das Residências Assistidas do IASFA
• Anexo com relação dos fogos a concurso, preço base, e outras informações
• Ficha de candidatura do concurso n.º 1/2022
• Ata n.º 1/2022 – Análise das candidaturas 
• Ata n.º 2/2022 – Divulgação das listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos 
• Ata n.º 3/2022 – Divulgação da lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos
• Ata n.º 4/2022 – Divulgação da lista dos candidatos sorteados/adquirentes e suplentes
• Ata n.º 5/2022 – Reordenação da lista dos candidatos adquirentes e suplentes
• Ata n.º 6/2022 – Lista final

As candidaturas podem ser efetuadas através do Portal do Beneficiário (preferencialmente), ou, em alternativa, por correio registado, com aviso de receção, para:

Instituto de Ação Social das Forças Armadas,

Direção de Serviços de Ação Social Complementar – Divisão de Apoio Social

Rua de São José, n.º 24, 1150 – 323 Lisboa

O rosto do envelope deverá conter a seguinte designação “Concurso n.º 1/2022 – Atribuição de 9 frações da Residência Assistida do IASFA.

---

Concurso Normal por Inscrição para a atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.  

Encontra-se aberto o Concurso Normal por Inscrição para Atribuição de Casas de Renda Económica que se Encontram Devolutas e Carecidas de Obras, do IASFA I.P..

O concurso decorre durante 30 dias seguidos, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República. O Aviso de Abertura foi publicado em Diário da República, dia 6 de Janeiro de 2022.

As candidaturas estão disponíveis no Portal do Beneficiário em:

https://iasfa.defesa.gov.pt

Para quaisquer esclarecimentos, os interessados deverão enviar e-mail para concursoarrendamento2021@iasfa.pt, em alternativa o  Centro de Apoio Social da sua área de residência ou a Divisão de Gestão do Património.

 

• 20220106 AVISO N.º 257-2022 ABERTURA DO CONCURSO (01-2021)
• AVISO DE CONCURSO
• PROGRAMA DE CONCURSO
• ANEXO I – BOLETIM DE INSCRIÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS TITULARES
• ANEXO II – LISTA DE FOGOS A CONCURSO
• ANEXO III – LISTA DE DOCUMENTOS
• ANEXO IV – TABELA DE PONTUAÇÃO
• ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
• ANEXO VI – MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
• ANEXO VII – CONDIÇÕES TÉCNICAS GERAIS
• ANEXO VIII – AGENDAMENTO DE VISITAS AOS FOGOS
• ANEXO IX – AVISO DE OBRAS
• ERRATA Concurso Casas Devolutas e Carecidas de Obras
• ATA JÚRI N.º 1 – AVISO N.º 257/2022 
• ATA JÚRI N.º 2 – AVISO N.º 257/2022 
• ATA JÚRI N.º 3 – AVISO N.º 257/2022
• ATA JÚRI N.º 4 – AVISO N.º 257/2022 
• RELATÓRIO PRELIMINAR E LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS E EXCLUÍDOS – AVISO N.º 257/2022  
• ATA JÚRI N.º 5 – AVISO N.º 257/2022 
• ATA JÚRI N.º 6 – AVISO N.º 257/2022 
• ATA JÚRI N.º 7 – AVISO N.º 257/2022 
• RELATÓRIO FINAL
  
  • ANEXO I
    
  • ANEXO II
    
  • ANEXO III
    
  • ANEXO IV
• ATA JÚRI N.º 8 – AVISO N.º 257/2022 
  • ANEXO I 
  • ANEXO II 
• ATA JÚRI N.º 9 – AVISO N.º 257/2022
  • ANEXO I 
  • ANEXO II 
• ATA JÚRI N.º 10 (anexo I e II) – AVISO N.º 257/2022
• ATA JÚRI N.º 11 (FINAL) 

---

CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE FRAÇÕES DA RESIDÊNCIA ASSISTIDA DO
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS, SITA NO CENTRO DE APOIO SOCIAL DE
OEIRAS

Encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos, a contar do dia seguinte ao da publicação deste Aviso (01/06/2021), nos termos do artigo 7. º do Regulamento Interno da Residência Assistida do IASFA, e por despacho do Conselho Diretivo, de 27 de maio de 2021, o concurso por sorteio para a atribuição de oito (8) frações da Residência Assistida integrada no equipamento social do Centro de Apoio Social de Oeiras, sito na Rua Infanta D. Isabel, 2780-064 Oeiras.

 

• AVISO 1/2021
• ANEXO A – FICHA DE CANDIDATURA
• ANEXO B – REGULAMENTO
• ATAS 1 E 2
• ATA 3
• AVISO DE SORTEIO DAS FRAÇÕES EM 12/08/2021
• ATA 4
• ATA 5

---

Concurso Normal por Inscrição para a atribuição de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.

Encontra-se aberto o Concurso Normal por Inscrição para Atribuição de Casas de Renda Económica que se Encontram Devolutas e Carecidas de Obras, do IASFA I.P..

O concurso decorre durante 30 dias seguidos, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República. O Aviso de Abertura foi publicado em Diário da República hoje, dia 7 de outubro.

As candidaturas estão disponíveis no Portal do Beneficiário em:

https://iasfa.defesa.gov.pt

Para quaisquer esclarecimentos, os interessados deverão enviar e-mail para concursoarrendamento2020@iasfa.pt, em alternativa o  Centro de Apoio Social da sua área de residência ou a Divisão de Gestão do Património.

 

• ALTERAÇÃO DO JÚRI DO CONCURSO
• AVISO15704/2020
• PROGRAMA DE CONCURSO
• ANEXO I – BOLETIM DE INSCRIÇÃO
• ANEXO II – LISTA DE FOGOS A CONCURSO
• ANEXO III – LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIAS PARA COMPROVAÇÃO DAS DECLARAÇÕES
• ANEXO IV – TABELA DE PONTUAÇÃO
• ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
• ANEXO VI – MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
• ANEXO VII – CONDIÇÕES TÉCNICAS ESPECIAIS
• POCS NOS CENTROS DE APOIO SOCIAL PARA AGENDAMENTO DAS VISITAS AOS FOGOS
• ATA Nº 1 DE REUNIÃO DE JÚRI;
• ATA Nº 2 DE REUNIÃO DE JÚRI; 
• ATA Nº 3 DE REUNIÃO DE JÚRI; 
• ATA Nº 4 DE REUNIÃO DE JÚRI; 
• ATA Nº 5 DE REUNIÃO DE JÚRI; 
• ATA Nº 6 DE REUNIÃO DE JÚRI; 
• RELATÓRIO PRELIMINAR; 
• ANEXO I AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS EM CONCURSO;
• ANEXO II AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS EXCLUIDOS EM CONCURSO;
• ATA Nº 7 DE REUNIÃO DE JÚRI; 
• ATA Nº 8 DE REUNIÃO DE JÚRI; 
• RELATÓRIO FINAL; 
• ANEXO I AO RELATÓRIO FINAL – LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS EM CONCURSO; 
• ANEXO II AO RELATÓRIO FINAL – LISTA DE CANDIDATOS EXCLUIDOS EM CONCURSO; 
• ANEXO III AO RELATÓRIO FINAL – LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES;
• LISTA DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO;
• ATA N.º 9 – ORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES
• ATA N.º 10 – LISTA DE 1.ª REORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES (FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES)
• ATA N.º 11 – LISTA DE 2.ª REORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES (FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES)
• ATA N.º 12 – LISTA DE 3.ª REORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES (FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES)
• ATA N.º13 – LISTA DE 4.ª REORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES (FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES) 
• ATA N.º 14 – LISTA DE 5.ª REORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES (FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES) 
• ATA N.º 15 – LISTA DE 6.ª REORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES (FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES) 
• ATA N.º 16 – LISTA DE 7.ª REORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES (FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES)
• ATA N.º 17 – LISTA DE 8.ª REORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES (FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES)
• ATA N.º 18 – LISTA DE 9.ª REORDENAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES (FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES)
• ATA N.º 19 E LISTAGEM COM FRAÇÕES ATRIBUÍDAS E FRAÇÕES LIVRES (ATA FINAL)  

---

 

Concurso Normal e Concurso Extraordinário por inscrição para a atribuição de casas de renda económica do IASFA, I.P.

 

AVISO DE CONCURSO Nº 18608;

PROGRAMA DE CONCURSO;

ANEXO I AO PROGRAMA DE CONCURSO; (Relação de Fogos a concurso);

ANEXO II AO PROGRAMA DE CONCURSO; (Boletim de inscrição);

ANEXO III AO PROGRAMA DE CONCURSO; (Lista de documentos necessários);

ANEXO IV AO PROGRAMA DE CONCURSO; (Tabela de pontuação);

ANEXO V AO PROGRAMA DE CONCURSO (Declaração de consentimento informado);

ATA Nº 1 DE REUNIÃO DE JÚRI;

ATA Nº 2 DE REUNIÃO DE JÚRI;

ATA Nº 3 DE REUNIÃO DE JÚRI;

ATA Nº 4 DE REUNIÃO DE JÚRI;

NOTA DE ESCLARECIMENTO CONSULTA DE LISTAS;

RELATÓRIO PRELIMINAR;

ANEXO I AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS EM CONCURSO NORMAL;

ANEXO II AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS EXCLUÍDOS EM CONCURSO NORMAL;

ANEXO III AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS EM CONCURSO EXTRAORDINÁRIO;

ANEXO IV AO RELATÓRIO PRELIMINAR – LISTA DE CANDIDATOS EXCLUÍDOS EM CONCURSO EXTRAORDINÁRIO;

– ATA Nº 5 DO JÚRI;

– RELATÓRIO DEFINITIVO;

– RELATÓRIO DEFINITIVO – ANEXO I;

– RELATÓRIO DEFINITIVO – ANEXO II;

– RELATÓRIO DEFINITIVO – ANEXO III;

– RELATÓRIO DEFINITIVO – ANEXO IV;

– ATA Nº 6 DO JÚRI;

– ADITAMENTO AO RELATÓRIO DEFINITIVO;

– RELATÓRIO DEFINITIVO ANEXO V-A;

– RELATÓRIO DEFINITIVO ANEXO VI;

– ATA Nº 7 DO JÚRI;

– LISTA DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL;

– ATA Nº 8 DO JÚRI;

– LISTA DE REDISTRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL;

– ATA Nº 9 DO JÚRI;

– REPUBLICAÇÃO DE ANEXO VI – REPUBLICAÇÃO DO QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE CASAS;

– ATA Nº 10 DO JÚRI;

– LISTA DE REDISTRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL;

– ATA Nº 11 DO JÚRI;

– LISTA DE REDISTRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL;

– ATA Nº 12 DO JÚRI;

– RELATÓRIO E LISTA DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL;

– ATA Nº 13 DO JÚRI;

– LISTA DE REDISTRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL;

– ATA Nº 14 DO JÚRI;

– LISTA DE REDISTRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL – ATA 14;

– ATA Nº 15 DO JÚRI;

– LISTA DE REDISTRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO NORMAL – ATA 15;

– ATA Nº 16 DO JÚRI;

– DELIBERAÇÃO SOBRE A NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS DE ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONCURSO EXTRAORDINÁRIO;

– LISTA DEFINITIVA DE HABITAÇÕES ATRIBUÍDAS EM CONCURSO NORMAL E EXTRAORDINÁRIO;

---

 

 

Para mais informações, contacte a Divisão de Gestão do Património da Direção de Serviços da Ação Social Complementar, responsável pela informação desta página.