FAQs

AÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR (ASC)

Sim. Caso o beneficiário titular não seja casado, pode inscrever como beneficiário pessoa não casada ou com casamento anterior não dissolvido, mas separada judicialmente de pessoas e bens que com ele viva em união de facto há mais de dois anos, a qual conservará essa qualidade enquanto se mantiver a união de facto ou, em caso de morte do beneficiário titular, enquanto não contrair casamento ou constituir nova situação análoga à dos cônjuges.

Sim, desde que vivam em comunhão de mesa e habitação com o beneficiário titular ou quando este contribua economicamente para a sua sobrevivência, quando aqueles não tenham rendimentos próprios mensais superiores a 60 % da retribuição mínima mensal garantida ou a esta retribuição quando se trate de casal.

• Quando os seus descendentes ou do cônjuge têm direito à Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM); • Quando os ascendentes ou adotantes vivem em comunhão de mesa e habitação com o beneficiário titular ou quando este contribua economicamente para a sua sobrevivência, quando aqueles não tenham rendimentos próprios mensais superiores a 60% da retribuição mínima mensal garantida ou a esta retribuição quando se trate de casal.

• O cônjuge; • Os filhos do Beneficiário Titular ou do cônjuge; • Os filhos maiores do Beneficiário titular ou do cônjuge a seu cargo; • Os ascendentes ou adotantes do beneficiário titular ou do cônjuge a seu cargo; • Os menores tutelados, adotados ou que por via judicial sejam confiados ao beneficiário titular.

Não. A qualidade de beneficiário familiar não se perde pelo falecimento do Beneficiário Titular.

• Os membros do agregado familiar do Beneficiário titular (BT); • As pessoas que tenham direito a alimentos a prestar pelo Beneficiário Titular.

• Requerimento dirigido ao Conselho Diretivo a solicitar a inscrição como aluno; • Documento comprovativo da inscrição no estabelecimento de ensino, correspondente ao ano em que faz o pedido; • Ficha de Atualização de Dados do IASFA (preenchida e assinada pelo próprio); • Fotocópia (frente e verso) do Cartão de Aluno (atualizado); • Fotocópia do cartão ADM (atualizado).

• Requerimento dirigido ao Conselho Diretivo a solicitar a inscrição como DFA; • Ficha de Atualização de Dados do IASFA (preenchida e assinada pelo próprio ou representante legal); • Fotocópia do BI Civil ou Cartão de Cidadão; • Fotocópia (frente e verso) do Cartão de DFA emitido pelo ramo em que prestou serviço (atualizado); • Documento comprovativo das remunerações auferidas; • Número de pensionista da Caixa Geral de Aposentações.

Os alunos dos estabelecimentos de ensino destinados à formação dos militares dos quadros permanentes; Os deficientes das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro; Os grandes deficientes das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de outubro; Os deficientes civis das Forças Armadas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 319/84, de 1 de outubro; Os grandes deficientes do serviço efetivo normal a que se refere o Decreto-Lei n.º 250/99, de 7 de julho.

São beneficiários titulares (BT) da ação social complementar do IASFA os militares dos quadros permanentes, nas situações de ativo, reserva e reforma, e o pessoal militarizado das Forças Armadas.

SERVIÇO SOCIAL

• Comparticipação de Apoio Escolar: No processamento de março e de setembro e para os alunos do ensino superior, em função do prazo de candidatura a bolsa de estudo, haverá lugar a um pagamento intercalar no processamento de junho.

• Comparticipação Especial para Apoio na Deficiência: Tem caráter anual e pode ser atribuída numa única ou em várias prestações num dos processamentos mensais de subsídios da ação social complementar.

• Subsídio de Transição Escolar: É pago numa única prestação, no montante fixo por descendente, no processamento do mês de novembro e de dezembro.

• Subsídio Complementar de Nascimento: Pago até dois meses depois da data do requerimento, no processamento mensal de subsídios da ação social complementar.

• Subsídio Complementar Por Carência Económica (SCCE): É concedido a partir do mês seguinte àquele em que foi efetuado o seu requerimento, desde que a instrução da candidatura por parte do Beneficiário esteja completa.

• Subsídio Complementar de Apoio de 3ª Pessoa (SCAP): É concedido a partir do mês seguinte àquele em que foi efetuado o seu requerimento, desde que a instrução da candidatura por parte do Beneficiário esteja completa.

• Subsídio Complementar Para Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (SCERPI): É concedido a partir do mês seguinte àquele em que foi efetuado o seu requerimento, desde que a instrução da candidatura por parte do Beneficiário esteja completa.

• Subsídio Complementar Extraordinário (SCE): Não se aplica

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• Comparticipação de Apoio Escolar: o prazo de entrega da candidatura decorre de 1 a dia 31 de outubro. Para os alunos que frequentem o ensino superior o prazo de candidatura poderá prorrogar-se, a título excecional, até 30 de novembro. • Comparticipação Especial para Apoio na Deficiência: o prazo de entrega da candidatura à CEAD decorre até ao dia 31 de outubro. • Subsídio de Transição Escolar: o prazo de entrega da candidatura decorre de 1 a 30 de setembro. • Subsídio Complementar de Nascimento: o prazo de entrega da candidatura decorre dentro do prazo de seis meses a contar do dia do nascimento da criança. • Subsídio Complementar Por Carência Económica (SCCE): Sem prazo • Subsídio Complementar de Apoio de 3ª Pessoa (SCAP): Sem prazo • Subsídio Complementar Para Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (SCERPI): Sem prazo • Subsídio Complementar Extraordinário (SCE): Sem prazo

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No Centro de Apoio Social (CAS) da área de residência.

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• Comparticipação Especial para Apoio na Deficiência; • Comparticipação de Apoio Escolar.

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• Subsídio de Transição Escolar; • Subsídio Complementar de Nascimento; • Subsídio Complementar Por Carência Económica (SCCE); • Subsídio Complementar de Apoio de 3ª Pessoa (SCAP); • Subsídio Complementar Para Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (SCERPI); • Subsídio Complementar Extraordinário (SCE).

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