O Instituto de Acção Social das Forças Armadas
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APOIO FINANCEIRO

O IASFA, I.P. procura apoiar financeiramente os seus Beneficiários através da concessão de Comparticipações Financeiras sob a forma de Subsídios e Comparticipações e pelo Subsídio Pecuniário do Cofre de Previdência das Forças Armadas (CPFA).



Subsídio Pecuniário do Cofre de Previdência das Forças Armadas (CPFA)

O Decreto-Lei nº 284/95, de 30 de Outubro, integrou o CPFA no IASFA e transferiu para este as suas atribuições e competências, incluindo o património e a titularidade de direitos e obrigações em quaisquer contratos ou outras situações jurídicas, ficando assim o Instituto a coordenar e liquidar os subsídios por morte, legados pelos subscritores.
O Decreto-Lei nº 193/2012, de 23 de Agosto, que publica a atual lei orgânica do IASFA,I.P., mantém as atribuições previstas no ponto anterior, nomeadamente o previsto na alínea a) do nº 5 do artigo 3º do referido diploma: “assegurar o pagamento do subsídio pecuniário a que se refere o artigo 3º do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 42 495, de 26 de Abril de 1960”.  

Apoio Financeiro Extraordinário

Esta modalidade de apoio encontra-se em regulamentação

Contactos:

Divisão de Assuntos Sociais (DAS)
Rua de S. José, Nº 24, 1150-323 LISBOA
Telefone 213 407 684 - E-mail