Divisão de Tempos Livres e Habitação (DTLH)
Á Divisão de Tempos Livres e Habitação compete:
- Organizar e dirigir a realização de actividades ocupacionais e de animação sócio-cultural;
- Estudar e propor em coordenação com os serviços competentes, programas de investimento em equipamentos sociais;
- Assegurar a gestão do parque habitacional;
- Elaborar os normativos reguladores das condições de acesso aos diversos equipamentos sociais.
Tem vindo a desenvolver acordos com entidades hoteleiras, em diversos destinos nacionais, de que se dão conta na página de Assistência ao Lazer.
A DTLH, através da Secção de Habitação desenvolve no âmbito da gestão do parque habitacional as seguintes acções:
- Arrendamento de casas de renda económica, nos termos do Decreto-Lei n.º 380/97, de 30 de Dezembro e Portaria n.º 7/98, de 7 de Janeiro;
- Arrendamento de casas de renda livre ao abrigo da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro (Novo Regime de Arrendamento Urbano- NRAU);
- Arrendamento de espaços comerciais, garagens e espaços de estacionamento adstritos ás casas de renda económica e renda livre;
- Manter actualizados e difundir os normativos do arrendamento de habitação ou de outro tipo de instalações (comerciais, garagens/estacionamento, etc,.);
- Processar os concursos para atribuição de casas de renda económica, elaborar os respectivos contratos e coordenar as rescisões que ocorrerem;
- Acompanhar e controlar o pagamento das rendas em coordenação com a Divisão de Recursos Financeiros (DRF);
- Promover a actualização das rendas, em conformidade com o normativo legal vigente;
- Efectuar o levantamento dos fogos vagos e enviá-lo à Direcção de Infra-Estruturas (DIE) para efeito de planeamento de obras.
IASFA - Divisão de Tempos Livres e Habitação (DTLH)
Rua de S. José, 24, 1150-323 LISBOA, E-mail
Sector de Tempos Livres - Atendimento Geral - 213 407 600 / 213 407 650
Área CLIMS - 213 407 658 / 213 407 654
