Secção de Habitação

• Arrendamento de casas de renda económica, nos termos do D.Lei 380/97 de 30 de Dezembro (DR 1ª Série n.º 300 de 30-12-97) e Portaria n.º 7/98 de 7 de Janeiro (DR 1ª Série n.º 5 de 7-1-98);
• Arrendamento de casas de renda livre ao abrigo do D.Lei n.º 321-B/90 de 15 de Outubro (Regime de Arrendamento Urbano -RAU);
• Arrendamento de espaços comerciais, garagens e espaços de estacionamento adstritos ás casas de renda económica e renda livre;
• Mantêm actualizados e difundidos os normativos do arrendamento de habitações ou de outro tipo de instalações (arrendamentos comerciais, espaços para colocação antenas, etc.);
• Processa os concursos para atribuição de casas de renda económica, elabora os respectivos contratos e coordena as rescisões que tiverem lugar;
• Acompanha e controla o pagamento das rendas em coordenação com a Divisão de Recursos Financeiros (DRF);
• Promove a actualização das rendas, em conformidade com o normativo legal vigente.
• Estuda e propõe o plano anual de construção, conservação e beneficiação de imóveis (plano de obras);

Secção de Obras

• Faz o levantamento sistemático do estado do parque imobiliário do IASFA e promove a execução das obras de conservação e beneficiação;
• Elabora estudos técnicos e projectos de obras, assiste tecnicamente à preparação destes, quando elaborados externamente e verifica-os uma vez entregues na Repartição;
• Define as cláusulas técnicas a incluir nos programas de concursos, nos cadernos de encargos e nas propostas e contratos;
• Em coordenação com a RAF, promove a preparação e realização de concursos para contratação de empreitadas, estudos, projectos, serviços e fornecimentos, apoia e acompanha as "comissões de abertura dos concursos e de análise das propostas", dá pareceres técnicos, elabora relatórios, minuta os contratos de adjudicação, acompanha e regista os pagamentos efectuados;
• Acompanha e fiscaliza a execução das obras em obediência aos respectivos projectos e cláusulas contratuais e procede à sua recepção uma vez concluídas;
• Obtêm, junto das entidades públicas competentes, autorizações necessárias à execução de obras;
• Organiza e mantém o cadastro de imóveis e promove o respectivo registo e legalização (coordenação com a Secção de Habitação);
• Organiza e mantém o arquivo técnico dos projectos;
• Colabora nos estudos e propostas de programas de investimento em imóveis (Equipamentos Sociais);
• Orienta e acompanha os trabalhos executados pelo pessoal operário do IASFA.

Telefone 213 194 626 - mail da RIE